23 de setembro de 2014

Pleno Administrativo define regras complementares para Plantão Judiciário regionalizado

O Tribunal Pleno Administrativo aprovou a Resolução nº 183/14 que promove algumas alterações na Resolução nº 161/11 sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

A decisão foi divulgada no dia 18 deste mês, na edição nº 5.243 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 137 e 138).

A medida considera a necessidade de estabelecer regras complementares para a organização do Plantão Judiciário regionalizado no Poder Judiciário do Estado do Acre.

De acordo com a resolução, o Plantão Judiciário, nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que ...

23 de setembro de 2014

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 23-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (23).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

22 de setembro de 2014

Discriminação sexual: Justiça condena empresa a pagamento de indenização a travesti

Uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco deslinda um tema ainda considerado polêmico na Justiça Brasileira: o da utilização de banheiros por parte de pessoas que assumam outras identidades de gênero que não as tradicionais homem e mulher.

Em síntese, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e, também, tendo em vista a intensidade do dano, o juiz de Direito substituto Marlon Machado fixou a indenização por danos morais em R$ 2.500, que considerou “ser capaz de amenizar o dano moral sofrido” pela parte reclamante.

Ele ressaltou que houve claro abuso de direito por ...

22 de setembro de 2014

Comarca de Cruzeiro de Sul: Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de consumidora no SPC

A juíza titular do Juizado Especial Cível e da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro de Sul, Evelin Bueno, julgou procedente o pedido formulado por Janaina da Costa Negreiros (processo nº 0006776- 55.2013.8.01.0002) e condenou a empresa Vivo Celular S.A ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais.

A decisão foi publicada na edição nº 5.243 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 110), do último dia 18 de setembro.

Entenda o caso

A autora Janaina da Costa Negreiros alegou que após utilizar durante certo tempo um plano ...

22 de setembro de 2014

Rodrigues Alves recebe investimento em mobiliário e manutenção predial

O Tribunal de Justiça continua o projeto de modernização, e nessa segunda etapa, o investimento será de mais de R$ 1 milhão em diversas unidades de Rio Branco e interior do Estado.

A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) continua com sua equipe nos municípios fazendo a troca do mobiliário antigo. Em Rodrigues Alves, já foram entregues cadeiras giratórias executivas, armários tipo estante e com porta de vidro além de longarinas de três lugares.

O mobiliário antigo será, em sua maior parte, leiloado e o restante será realocado ...

22 de setembro de 2014

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 22-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta segunda-feira (22).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

22 de setembro de 2014

Clipping 22-09-14

19 de setembro de 2014

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: TJAC garante mais 15% de reajuste salarial aos servidores

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre implementou quatro etapas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - instituído pela Lei Complementar nº 258 -, referentes ao vencimento base.

Os servidores efetivos já receberão neste mês de setembro o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é quarto reajuste em menos de dois anos, já que antes houve outros dois: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro do mesmo ano; 20% em março deste ano e, agora, mais 15%.

O desembargador-presidente Roberto Barros tem assinalado ...

19 de setembro de 2014

Justiça Acreana decide submeter acusada de matar esposo a novo Júri Popular

A Câmara Criminal decidiu anular a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Tarauacá que absolveu Irineide Melo de Lima – acusada de ser a mandante do assassinato de Edmilton Ferreira Brasil (seu esposo).

Ela foi denunciada pela prática de crime previsto no Código Penal, artigo 121, parágrafo 2º (incisos I e IV).

Ou seja, “matar alguém mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”.

Na época, o juízo da Comarca de Tarauacá ...

19 de setembro de 2014

Presidente do TJAC visita estúdio da CBN Amazônia

O presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, visitou a sede da rádio CBN Amazônia e participou ao vivo do programa Audiência Pública, apresentado pelo jornalista Lidson Almeida. Durante 30 minutos o presidente falou sobre as principais ações desenvolvidas pela atual gestão, como o investimento em tecnologia que chega a 4 milhões de reais, a construção da Cidade da Justiça, virtualização dos processos, contratação de 12 novos juízes e 117 servidores, além da implantação do auxilio saúde, PCCR e gratificação de resultado-GAR. Outras ações destacadas também foram investimento em segurança, aquisição de novo mobiliário, manutenção predial e renovação da frota com aquisição de ...