5 de junho de 2014

Cejus/Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Maio /2014

O Juizado de Trânsito, núcleo integrante do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejus) da Comarca de Rio Branco, divulgou o boletim estatístico das atividades registradas durante o mês de maio de 2014.

No quinto mês do ano, foram realizados 277 atendimentos, com 187 processos registrados e autuados, além de 105 acordos realizados no próprio local de acidente.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 140.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e ...

5 de junho de 2014

Erro médico: Comarca de Xapuri condena Estado do Acre ao pagamento de indenização

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado pela autora Luzia Pereira da Silva e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico que resultou na morte de um nascituro.

De acordo com a sentença, o Ente Público deverá pagar à autora inicialmente a quantia de R$ 75 mil, a título de indenização por danos morais. Já os danos materiais deverão ser pagos na forma de prestação mensal, inicialmente no valor de ⅔ do salário mínimo, ...

4 de junho de 2014

TJAC e Governo do Estado firmam decreto que altera pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e o governador do Estado, Tião Viana, firmaram nessa terça-feira (3) entendimento sobre os termos do decreto que altera o pagamento de precatórios.

Assinado pelo governador, o decreto nº 7.665 já foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4).

O documento altera a redação do artigo 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Para o pagamento à vista de que trata o inciso II do art. 1º, a Procuradoria Geral do Estado ...

4 de junho de 2014

Justiça garante extensão de benefício a todos os servidores do Estado

O Tribunal Pleno Jurisdicional decidiu à unanimidade julgar procedente nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 0003122-66.2013.8.01.0000, determinando a extensão das licenças maternidade e paternidade concedida pela Lei Complementar nº. 261/2013 a todos os servidores do estado do Acre.

Até então o benefício era concedido somente aos servidores denominados "efetivos" e “efetivas”, nos termos dos artigos nº 112, 117 e 121 da Lei Complementar Estadual nº. 39/1993. Ao declarar a inconstitucionalidade material dessas duas expressões, os desembargadores garantiram aos servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração o gozo de ...

4 de junho de 2014

2ª Vara da Infância e Juventude realiza atividades em defesa dos direitos da criança e do adolescente

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco realizou em maio uma série de atividades – que se estenderam durante todo o mês -, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio.

Através do Programa “ECA na Comunidade”, desenvolvido pela unidade judiciária, foram ministradas palestras preventivas em escolas da rede pública de ensino com o objetivo de orientar pais e gestores sobre a violência sexual e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Os números ...

3 de junho de 2014

Servidores recém-empossados já são capacitados pelo Tribunal

Empossados em seus respectivos cargos (níveis médio e superior) na manhã desta terça-feira (3), os novos servidores do Poder Judiciário do Acre já participam de um Curso de Formação Inicial, que irá qualificá-los no desempenho de suas funções.

Coube ao presidente Roberto Barros a abertura oficial da atividade, promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).

Com o tema “Gestão voltada para resultados”, a apresentação percorreu diversos aspectos fundamentais para a compreensão do funcionamento prático da instituição, como a estrutura organizacional jurisdicional e administrativa.

O desembargador também apresentou aos novos serventuários da Justiça o ...

3 de junho de 2014

Tribunal de Justiça do Acre lança Eixo Gestão de Pessoas

O Tribunal de Justiça do Acre lançou na tarde desta terça-feira (3) o Eixo Gestão de Pessoas - uma área tida como prioritária pela atual administração -, por ocasião da abertura do Curso de Formação Inicial destinado aos novos servidores, empossados hoje.

O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros e prestigiado pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora executiva e representando na ocasião a direção da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e pela diretora de gestão de pessoas, Alessandra Brasil.

Ao cumprimentar os novos serventuários da Justiça, a quem desejou as boas vindas, o presidente assinalou a ...

3 de junho de 2014

Concurso para Servidor: TJAC empossa novos servidores do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Acre deu posse nesta terça-feira (3) a 71 novos servidores de níveis médio e superior aprovados nos últimos dois concursos realizados pela instituição (2010 e 2012) para provimento de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado.

A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, no plenário da instituição, na presença do corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, e dos membros da Corte Acreana, desembargadora Waldirene Cordeiro e desembargador Júnior Alberto.

Também estiveram presentes, dentre outros, a diretora de gestão de pessoas, Alessandra ...

2 de junho de 2014

Justiça determina interdição imediata de supermercado Casa dos Cereais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou nesta segunda-feira (2) a suspensão imediata das atividades comerciais da V. M. Noleto Importação e Exportação (Casa dos Cereais) – localizada no bairro Cadeia Velha. A empresa ingressou com a Apelação Cível nº 0008146-09.2012.8.01.0001 contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado a interdição do estabelecimento comercial. A Casa dos Cereais vem cometendo ao longo dos anos uma série de irregularidades, como a ausência de alvará de funcionamento, utilização de via pública de forma inadequada, falta de estacionamento para os clientes etc. Houve nesse meio ...

2 de junho de 2014

Concurso para Servidor: TJAC vai empossar novos servidores nesta terça-feira (3)

O Tribunal de Justiça do Acre vai dar posse nesta terça-feira aos candidatos aprovados e convocados dos últimos dois concursos da instituição (de 2010 e 2012) para provimento de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado. A solenidade acontece na próxima terça-feira (3), a partir das 9h, no plenário da sede da instituição, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros. No mesmo dia, após serem empossados em cargos dos níveis médio e superior, os novos servidores participarão de uma capacitação promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). Os temas que integram os conteúdos do programa serão focados no ambiente do ...