Comissão de Atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios – COPRE
Apresentação
A Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos da Portaria nº 856, de 25 de março de 2021, destinada a concluir os trabalhos afetos a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios -SEPRE.
Atribuições
A presente comissão tem como atribuição a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios – SAPRE,
Atos Normativos
| Ato | Ementa | |
| Data | Descrição | |
| Portaria 2238/2021 | “Dispõe sobre a requisição eletrônica, o controle e a atualização dos cálculos das requisições de pagamento de precatório no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” |
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| Instrução Normativa nº 1/2021 (10/11/2021) | “Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, a gestão de precatórios e dá outras providências.” |
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| Portaria 1879/2021 (17/09/2021) | “Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão destinada a concluir os trabalhos afetos a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios.” |
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| Portaria 856/2021 (25/03/2021) | “Constitui Comissão destinada a concluir os trabalhos afetos a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios – SAPRE.” |
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| Portaria 984/2019 (10/04/2019) |
“Constitui Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios.” | |
Composição
Coordenação
Andrea da Silva Brito – Juíza Auxiliar da Presidência (GAAUX)
Membros
Matheus Willian Lima de Queiroz – Secretaria de Precatório (SEPRE)
Ademilton Pessoa de Oliveira – Secretaria de Precatório (SEPRE)
José Vangelo Magalhães de Sousa – Secretaria de Precatório
(SEPRE)
Atas, Pautas e Deliberações
| Data | Descrição | RTF | |
| 2024 | Ainda não houve reunião neste exercício | ||
| Data | Descrição | |
| 30/08/2021 | “Reunião do dia 12/08/2021 às 11h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 12/08/2021 | “Reunião do dia 12/08/2021 às 11h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 21/07/2021 | “Reunião do dia 21/07/2021 às 11h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 02/07/2021 | “Cronograma de implantação do Sistema de Gestão de Precatórios” | |
| 06/04/2021 | “Reunião do dia 06/04/2021 às 14h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 18/12/2020 | “Reunião do dia 18/12/2020 às 09h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 30/09/2020 | “Reunião do dia 30/09/2020 às 10h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 18/08/2020 | “Reunião do dia 18/08/2020 às 10h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 28/07/2020 | “Reunião do dia 28/07/2020 às 10h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 13/07/2020 | “Reunião do dia 13/07/2020 às 10h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 23/06/2020 | “Reunião do dia 23/06/2020 às 10h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 10/06/2020 | “Reunião do dia 10/06/2020 às 10h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 09/06/2020 | “Reunião do dia 09/06/2020 às 14h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 02/06/2020 | “Reunião do dia 02/06/2020 às 14h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 15/04/2020 | “Reunião do dia 15/05/2020 às 10h30min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 27/04/2020 | “Reunião do dia 27/04/2020 às 10h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 15/04/2020 | “Reunião do dia 15/04/2020 às 10h00min”
Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000 | |
| 31/03/2020 |
“Reunião do dia 31/03/2020 às 14h00min” | |
| 23/03/2020 |
“Reunião do dia 23/03/2020 às 14h00min” | |
| 23/10/2020 |
“Reunião do dia 23/10/2020 às 14h00min” | |
| 19/09/2019 |
“Reunião do dia 19/09/2019 às 11h00min” | |
| 09/09/2019 |
“Reunião do dia às 09/09/2019 11h00min” | |
| 02/09/2019 |
“Reunião do dia 02/09/2019 às 08h00min” | |
| 15/05/2019 |
“Reunião do dia 15/05/2019 às 09h30min” | |
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Fonte de informação: Portaria nº 856/2021
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios - COPRE
E-mail: sepre@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-0000