Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios

Apresentação

A Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos da Portaria nº 856, de 25 de março de 2021, destinada a concluir os trabalhos afetos a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios -SEPRE.

Atribuições

Atos Normativos

Ato	Ementa	PDF
Portaria 2238/2021	“Dispõe sobre a requisição eletrônica, o controle e a atualização dos cálculos das requisições de pagamento de precatório no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
Instrução Normativa nº 1/2021 (10/11/2021)	“Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, a gestão de precatórios e dá outras providências.”
Portaria 1879/2021 (17/09/2021)	“Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão destinada a concluir os trabalhos afetos a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios.”
Portaria 856/2021 (25/03/2021)	“Constitui Comissão destinada a concluir os trabalhos afetos a atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios e Sistema de Gestão de Precatórios – SAPRE.”
Portaria 984/2019 (10/04/2019)	“Constitui Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios.”

Composição

Atas, Pautas e Deliberações

Data	Descrição	PDF
30/08/2021	“Reunião do dia 12/08/2021 às 11h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
12/08/2021	“Reunião do dia 12/08/2021 às 11h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
21/07/2021	“Reunião do dia 21/07/2021 às 11h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
02/07/2021	“Cronograma de implantação do Sistema de Gestão de Precatórios”
06/04/2021	“Reunião do dia 06/04/2021 às 14h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
18/12/2020	“Reunião do dia 18/12/2020 às 09h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
30/09/2020	“Reunião do dia 30/09/2020 às 10h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
18/08/2020	“Reunião do dia 18/08/2020 às 10h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
28/07/2020	“Reunião do dia 28/07/2020 às 10h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
13/07/2020	“Reunião do dia 13/07/2020 às 10h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
23/06/2020	“Reunião do dia 23/06/2020 às 10h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
10/06/2020	“Reunião do dia 10/06/2020 às 10h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
09/06/2020	“Reunião do dia 09/06/2020 às 14h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
02/06/2020	“Reunião do dia 02/06/2020 às 14h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
15/04/2020	“Reunião do dia 15/05/2020 às 10h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
27/04/2020	“Reunião do dia 27/04/2020 às 10h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
15/04/2020	“Reunião do dia 15/04/2020 às 10h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
31/03/2020	“Reunião do dia 31/03/2020 às 14h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
23/03/2020	“Reunião do dia 23/03/2020 às 14h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
23/10/2020	“Reunião do dia 23/10/2020 às 14h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
19/09/2019	“Reunião do dia 19/09/2019 às 11h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
09/09/2019	“Reunião do dia às 09/09/2019 11h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
02/09/2019	“Reunião do dia 02/09/2019 às 08h00min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000
15/05/2019	“Reunião do dia 15/05/2019 às 09h30min” Processo SEI 0006935-28.2018.8.01.0000

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Última modificação: 03/01/2022
Fonte de informação: Portaria nº 856/2021
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios - COPRE
E-mail: sepre@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-0000

Tribunal de Justiça

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Membros

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