Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

Apresentação

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos da Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, por meio da qual determinou observância às normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos;

Atribuições

Editais de Eliminação Documental

Atos Normativos

Composição

Atas, Pautas e Deliberações

Extratos dos Editais de Eliminação do Acervo Físico

Última modificação: 28/07/2023
Fonte de informação: Recomendação CNJ Nº 37/2011
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD
E-mail: cpad@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-000

Ato	Ementa	PDF
Edital 03/2022 (02/12/2022)	“Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 1º e 2º Grau de Jurisdição.”
Edital 02/2022 (20/10/2022)	“Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 1º e 2º Grau de Jurisdição.”
Edital 01/2022 (10/10/2022)	“Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 1º e 2º Grau de Jurisdição.”

Ato	Ementa	PDF
Portaria 488/2023 (10/02/2023)	“Designa membro e servidores para a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no biênio 2023-2025.”
Portaria 1057/2018 (05/05/2021)	“Designa membro e servidores para a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no biênio 2021-2023.”
Portaria 1734/2019 (09/07/2019)	“Designação de membros para a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, Biênio 2019-2021.” – REVOGADA
Portaria 988/2017 (04/05/2017)	“Designação de membros para a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, Biênio 2017-2019.” REVOGADA
Portaria 626/2015 (25/05/2015)	“Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD, biênio 2015-2017.”
Portaria 1771/2013 (28/03/2013)	“Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
Portaria 33/2012 (12/02/2012)	“Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD.”

Data	Descrição	PDF	RTF
14/06/2021	Descrição