37/2012-Resoluções-CONAD
"Aprova o Catálogo do Mobiliário do Poder Judiciário."
Arquivos
169/2012-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a instalação da 25ª Vara Ordinária da Comarca de Rio Branco."
36/2012-Resoluções-CONAD
"Institui a contrapartida financeira de fornecedores pelo processamento de adesões solicitadas por órgãos ou entidades da administração às atas de registro de preços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."
35/2012-Resoluções-CONAD
"Disciplina o impedimento do exercício da advocacia por juízes leigos e conciliadores perante os Juizados Especiais da Comarca em que atuam."
34/2012-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre a instalação do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco."
33/2012-Resoluções-CONAD
"Fixa o valor da renda mínima para os Ofícios Notariais e de Registro considerados deficitários."
168/2012-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a Instalação da Comarca de Porto Acre e altera a Resolução nº 154/11, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
167/2012-Resoluções-TPADM
"Disciplina o leilão eletrônico contido no art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil." - REVOGADA
166/2012-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre."
Anexo-166/2012-Resoluções-TPADM
Anexo da Resolução nº 166/2012