207/2016-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."
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206/2016-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para reescrever o §4º do art. 5º, e altera o art. 36-A para ampliar a competência do Juízo Especializado em Execuções de Penas e Medidas Alternativas e de Execução Penal."
205/2016-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução n. 154, de 02 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."
204/2016-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a criação da 7ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul (Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais), alterando a Resolução nº 154, de 02 de fevereiro de 2011."
203/2016-Resoluções-TPADM
"Implanta o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e adota outras providências." - REVOGADA
202/2016-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre."
201/2015-Resoluções-TPADM
"Regulamenta a concessão do Auxílio Saúde aos magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências."
26/2015-Resoluções-COJUS
"Altera a Resolução n.º 10, de 01 de agosto de 2014, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual." - REVOGADA
200/2015-Resoluções-TPADM
"Altera, em parte, o Anexo I da Resolução n.º 152, de 31 de janeiro de 2011, e outras providências."
199/2015-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução nº 168/12, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”