Justiça garante direitos de mulher que teve nome negativado indevidamente
Sentença considerou que empresa agiu de maneira ilícita, pois realizou negócio com pessoa que utilizava, sem autorização, os documentos da autora
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Homem é condenado a 45 anos de reclusão por estupro
Além disso, o réu foi sentenciado a pagar R$ 10 mil de reparação mínima para as vítimas
Acusados de matar médico são condenados a mais de 80 anos de prisão
Sentença considerou que provas nos autos são suficientes para fundamentar as penas privativas de liberdade dos réus (mais…)
Justiça determina reconhecimento de paternidade
Decisão considerou que exame de DNA comprovou parentesco entre pai e filha (mais…)
Recurso de Penas Pecuniárias apoia ações de segurança pública e formação de jovens
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INSS é condenado a pagar pensão por morte a filho de segurado rural
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Indígenas da etnia Kulina têm garantido uso de autodenominação nativa como sobrenomes
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Decisão considerou que empresa cometeu conduta “abusiva e negligente”.
Justiça condena ótica por danos morais à consumidora
Antes de ter o pagamento finalizado, consumidora teve o nome negativado pela empresa.
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Criança Kaxinawá tem direito a pensão alimentícia garantido em acordo
Pelos termos do acordo, genitor também passará a ter livre o direito de visita em relação ao filho.