Ex-vereador de Acrelândia é condenado por peculato em continuidade delitiva
Réu deverá prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, além da prestação pecuniária no valor de R$ 3.992,00 e reparação em R$ 7 mil. (mais…)
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Ex-gestores públicos e empresa são condenados por dispensa irregular de licitação em Acrelândia
Caso aconteceu em 2013 e envolveu ex-prefeito, ex-secretário municipal de Saúde, servidor público e a empresa beneficiada pelo ato. (mais…)
Proprietária rural que extraiu ilegalmente madeira é condenada prestar serviços à comunidade
Sentença destacou que denunciada cometeu crimes de extração ilegal de madeira e dificultou ação de fiscalização. (mais…)
Comarca de Acrelândia abre cadastro para advogado dativo
Cadastramento inicia dia 13 de agosto e poderá ser feito por correio eletrônico ou pessoalmente.
Conflito agrário em Acrelândia é resolvido por meio da conciliação
Audiência de mediação durou sete horas e resultou na solução pacífica do conflito agrário entre as partes envolvidas no litígio.
Comarca de Acrelândia: Réu preso em flagrante com 250 kg de pólvora é condenado a mais de quatro de reclusão
Sentença considerou a “culpabilidade em grau acentuado” do acusado e a “gravidade concreta do delito”; denunciado também teve negado direito de apelar em liberdade. (mais…)
Comarca de Acrelândia: Homem é condenado por desmatamento ilegal
Crime contra flora é uma conduta que se subsume ao previsto no artigo 50 da Lei n° 9.605/98.
Agricultora deverá ser indenizada em R$ 20 mil por má prestação de serviço de instituição financeira
Decisão considerou a demora na solução do problema por parte da empresa e os abalos sofridos pela proprietária rural.
Justiça suspende em caráter provisório licitação do Município de Acrelândia
Decisão considerou que negativa de resposta administrativa sobre documentos apresentados pela empresa impetrante podem prejudicar a concorrência, e a análise da melhor proposta para o Ente Público. (mais…)
Improbidade Administrativa: ex-prefeito, ex-vereador e servidores de Acrelândia deverão ressarcir erário
Decisão manteve a indisponibilidade dos bens dos réus, como forma de garantir a execução e o consequente ressarcimento no limite da dívida. (mais…)