Justiça defere liminar para ente municipal providenciar matrícula em escola para criança
Família não estaria conseguido a matrícula pelo fato de a menor não ter idade completa para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental.
Tag: Comarca de Acrelândia
Justiça nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel
No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob pena dupla devolução e enriquecimento sem justa causa
O Juizado Especial Cível de Acrelândia negou pedido de indenização por danos morais para hóspede que teve a estadia indisponível em hotel contratado através do website. O consumidor ao efetuar a reserva, fez o pagamento no cartão de crédito referente as diárias em um hotel localizado em Guajará-Mirim-RO, as quais seriam usufruídas pelos autores no fim de semana do dia 04 a 06 ...
Condenados por improbidade não devem ressarcir danos por fornecimento de produto
Membros da 1ª Câmara Cível compreenderam que como não foi comprovado o dano ao patrimônio, pois, as marmitas foram entregues. Dessa forma, a condenação ao ressarcimento deveria ser afastada para não ocorrer enriquecimento ilícito do município
Justiça indefere pedido de prisão domiciliar a idoso por crime de violência doméstica
De acordo com os autos, a vítima já tinha formulado pedido de medidas protetivas
Justiça autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança
A Lei 6.015/1973 admite a alteração do nome do enteado havendo motivo ponderável e desde que haja expressa concordância dos envolvidos (mais…)
Trabalhador rural descobriu fraude em empresa quando foi processado como sócio
A inscrição ilegítima do autor do processo como sócio denunciou a fraude ocorrida (mais…)
Comarca de Acrelândia divulga edital de leilão
Serão ofertados dois bens: caminhão Mercedes e carreta semi reboque (mais…)
Justiça mantém condenação de ex-secretário de saúde e de empresa por ato de improbidade administrativa
Os réus foram condenados na primeira instância por irregularidades no procedimento de dispensa de licitação (mais…)
Justiça pune responsáveis pela distribuição de requisições de gasolina em Acrelândia
A liberação de combustível sem licitação, causou danos ao erário municipal e feriu aos princípios da Administração Pública (mais…)
Consumidora vítima de fraude é indenizada em R$ 15 mil por negativação indevida
Sentença considerou a responsabilidade da instituição financeira em adotar cautelas necessárias para evitar a fraude feita em nome da consumidora