TJAC articula implantação de Escritório Social para apoiar egressos

Ações de positivas voltadas para pessoas que cumpriram medidas de internação impulsionam a garantia de cidadania

O Acre é um dos doze estados brasileiros que participa da expansão do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça iniciou as tratativas para implantação de Escritório Social, com o objetivo de apoiar egressos do sistema penitenciário.

Na instituição, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário é o responsável pelo fomento e apoio do escritório social. Essa equipe vai garantir o primeiro atendimento à pessoa egressa e encaminhamento aos serviços.

A consultora do CNJ no Acre, Pâmela Villela, contextualizou a problemática atendida pela iniciativa: “as pessoas que cumpriam medidas de internação têm vulnerabilidades agravadas. Em muitos casos, os reeducandos tiveram vínculos rompidos, passaram por ciclos de violência, tiveram contato e relacionamento com organizações criminosas, bem como agravamento da saúde mental”, exemplificou.

Deste modo, a intenção é que os Escritórios Sociais auxiliem na inclusão das pessoas egressas em políticas como: a emissão de documentação civil e oferta de insumos para a volta à liberdade, vale-transporte. “O apoio institucional vai ajudar a acessar serviços, principalmente, para que essas pessoas tenham a estrutura mínima para construir novas trajetórias em liberdade, por caminhos dignos”, completou Villela.

Uma nova metodologia

O andamento do projeto já vem se materializando pela tramitação de Termos de Cooperação Técnica em instituições acreanas. Em 2019, ocorreu o Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais da Região Norte. (Confira aqui) A atividade foi realizada no Tribunal de Justiça de Roraima e os profissionais foram capacitados nas metodologias adotadas pelo CNJ.

Em dezembro, o CNJ aprovou resolução que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário. Até o fim de março deve ser publicada nova resolução com manual para a implantação e fluxos de funcionamentos dos escritórios sociais.

Na última terça-feira, 11, foi realizada visita técnica no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Os representantes do TJAC, CNJ, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Rio Branco, ouviram os reeducandos que se encaixam no perfil pré-egresso, ou seja, aqueles que estão perto de alcançar a progressão de regime.

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Fonte: Atualizado em 17/02/2020