Justiça Acreana integra formação para ampliar ressocialização de egressos do sistema prisional

Conselho Nacional de Justiça custeou a participação dos servidores do Judiciário do Acre, no encontro que teve objetivo de discutir estratégias de implantação do Escritório Social.

Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores do Poder Judiciário Acreano, que atuam junto a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), participaram do Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais na Região Norte, no Tribunal de Justiça do Estado do Roraima, entre os dias 23 e 25 de outubro.

A formação tem objetivo de capacitar para a instalação dos Escritórios Sociais, que são instrumentos propostos pelo CNJ, desde 2016, para qualificar as pessoas que saíram do sistema prisional. O equipamento deve funcionar por meio de articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil, possibilitando a ressocialização dos egressos com propósito de evitar a reincidência.

As assistentes sociais da VEPMA, as analistas Pâmera Katrinny e Mirlene Taumaturgo, além do psicólogo Raiol Marcelo estiveram no evento, juntamente com a representante do CNJ, Pâmela Villela. Os servidores do Judiciário estão trocando experiências e dialogando com participantes dos estados do Amazonas, Roraima e Rondônia.

Mirlene Taumaturgo comentou que “a proposta do CNJ em implantar Escritórios Sociais nos estados, visando atender egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares veem de encontro com o anseio das instituições que trabalham diretamente com esse público-alvo e demonstra a necessidade de efetivação das políticas públicas para acolher e proporcionar serviços de proteção e inclusão social”.

Durante o encontro foram discutidos os seguintes assuntos: subsídios para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional; políticas para egressos e metodologia de trabalho para Escritório Social; estratégias de governança; e o trabalho com diversos públicos envolvidos no sistema prisional.

Enfrentar a crise no sistema prisional

O Programa Justiça Presente desenvolvido pelo CNJ em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem objetivo principal de enfrentar a crise no sistema prisional, incentivando e auxiliando na construção de soluções que consideram contextos locais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio das suas unidades judiciárias e das políticas da gestão administrativa realiza trabalhos, seguindo a demanda do CNJ. As atividades promovidas no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) são exemplo dessa atuação.

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Fonte: Atualizado em 25/10/2019