Peticionamento Cidadão: TJAC amplia atendimento por e-mail

A inovação no atendimento facilita o acesso do cidadão, que poderá apresentar sua reclamação virtualmente

O cidadão quando tem um problema ou reclamação busca a Justiça para iniciar um processo. Esse passo é chamado juridicamente de peticionamento. O Tribunal de Justiça do Acre está entre os tribunais do país a criar recursos tecnológicos para que essa solicitação seja online.

Assim, o que é conhecido como “pequenas causas”, que são ações atendidas pelos Juizados Especiais e processos contra os entes públicos, de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública serão atendidos por meio do Peticionamento Cidadão.

O e-mail é atermacaoonline@tjac.jus.br. Então, é só enviar o formulário preenchido e anexar documentação em pdf (baixe aqui). O desembargador Samoel Evangelista, coordenador dos Juizados Especiais, explicou que o atendimento presencial, que consistia em ouvir a demanda do reclamante foi modernizado com um novo fluxo virtual, assim são mantidas as medidas preventivas de combate ao novo coronavírus.

A juíza Zenice Cardozo destacou que o TJAC foi o primeiro tribunal do país a ter os processos 100% eletrônicos e “estou orgulhosa de novamente despontarmos com um desempenho focado na modernidade e ampliação do acesso à Justiça”.

A magistrada explicou os parâmetros do atendimento: “os advogados tem a faculdade de fazer o peticionamento eletrônico ou presencialmente. Então, o Poder Judiciário do Acre expandiu essa acessibilidade ao jurisdicionado, facilitando o atendimento nesse período difícil, para que os direitos não deixem de ser garantidos”.

Deste modo, os e-mails serão recebidos diretamente pelo distribuidor do Juizado. Ele vai então verificar o conteúdo e encaminhar para a unidade correspondente. Caso tenha algum problema, o remetente recebe um e-mail solicitando a complementação de informações. Não havendo problemas, o cidadão recebe um e-mail com a data da audiência, que será realizada por meio de videoconferência.

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Fonte: GECOM Atualizado em 24/04/2020