Justiça autoriza entrada da Vigilância Sanitária em imóvel abandonado para execução de ações de prevenção à dengue
A Juíza de Direito Substituta Maria Rosinete Silva, que responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente Ação Civil Pública do Município de Rio Branco em desfavor de um proprietário de imóvel residencial localizado no Conjunto Tucumã.
De acordo com os autos do processo nº 0001838-59.2009.8.01.0001, a prefeitura ajuizou a ação por dano ambiental porque o réu, Antonio Francisco Irmão, possui uma residência fechada e abandonada, inclusive com piscina, o que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue.
Nesse sentido, os agentes da Vigilância ...
