Casal recebe guarda definitiva de quatro crianças em Xapuri
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito
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A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito
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Os painéis e palestras abordam assuntos que atualmente têm demandado a atuação administrativa das corregedorias
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Presidente da Associação dos magistrados reforça que diálogo institucional permite discutir ações importantes e também atuar em parceria
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Presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, também visitaram as comarcas para diálogo com servidoras e servidores sobre fluxo de trabalho e ações do Judiciário acreano (mais…)
Defesa da pessoa entrou com pedido de liberdade provisória questionando o procedimento utilizado para apontar o homem como um dos assaltantes, que foi o reconhecimento fotográfico. Mas, a liberdade provisória para suspeito foi negada
A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado o contraditório, ampla defesa e aviso prévio pelo inadimplemento
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Natural de Cruzeiro do Sul, e ícone para todo o Sistema de Justiça do Estado, Lourival foi o primeiro procurador-geral de Justiça do Acre, ajudou a criar o Estado do Acre
Comunidade indígena de Manoel Urbano e adjacências teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, certidão de nascimento e atendimentos jurídicos, bem como informações sobre Cadastro Único (CadÚnico), Auxílio Brasil e CREAS