Semana Justiça pela Paz em Casa aumenta efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha

Estão previstas mais de 300 audiências, que serão realizadas na capital e no interior. Evento ocorre três vezes por ano e visa combater a violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), lançou nesta segunda-feira, 22, a 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Essa é a terceira edição de 2021 e o objetivo do evento é aumentar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sobre violência de gênero.

O evento ocorre até a próxima sexta-feira, 26, e o Poder Judiciário acreano já tem mais de trezentas audiências previstas, para serem realizadas na capital e no interior. Além de outros esforços, o projeto promove ações interdisciplinares que buscam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a realidade de violência que as mulheres brasileiras enfrentam.

A coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista está otimista com o evento.

“Entre os desafios do enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, as Semanas da Justiça da Paz em Casa contribuem para uma conscientização de toda sociedade a respeito dessa grave situação, da chaga social, que representa a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por isso, que a concentração de esforços para realizar audiências e julgamentos de processos como uma resposta às vítimas e suas famílias e também aos agressores. As instituições devem continuar atuando de forma conjunta, buscando cada vez mais fortalecer o combate à violência contra a mulher”, disse.

A semana apresenta, neste ano, uma nova ferramenta: o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.  Além de explicar conceitos, o documento apresenta casos e um passo a passo sobre possível parcialidade de julgamentos, resultante do machismo estrutural, traz orientações com métodos analíticos que incorporam a categoria do gênero na análise das questões litigiosas.

Todo ano, desde março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições de esforços concentrados por ano. A primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março);  a segunda, em agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha — Lei 11.340/2006 (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

O Programa Justiça pela Paz em Casa é instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. 

 

Com informações da assessoria do STJ.

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC