Primeira Câmara Cível mantém condenação de centro universitário por utilizar recurso do FIES para quitar dívida de aluna
No entendimento dos magistrados, unidade educacional agiu de forma abusiva (mais…)
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Artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o condenado cumpra prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (mais…)
Para o relator do processo, não há como dizer que o apelado não tinha intenção de ofender um grupo de pessoas (mais…)
Presidência celebra a data agradecendo servidores e magistrados que atuam com zelo, compromisso e dedicação (mais…)
De 30 de novembro a 4 de dezembro o Tribunal de Justiça teve 1.072 processos pautados e realizou 749 audiências por videoconferência (mais…)
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças (mais…)
A decisão atende a necessidade de garantir a ordem pública e proteger a vítima de violência doméstica (mais…)
Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível (mais…)
Com essa ação, a sociedade fica assegurada de que os atos praticados possuem a segurança necessária para os atos da vida civil (mais…)
Data homenageia todos os profissionais responsáveis do Poder Judiciário brasileiro (mais…)