A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre implementou quatro etapas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) – instituído pela Lei Complementar nº 258 -, referentes ao vencimento base.
Os servidores efetivos já receberão neste mês de setembro o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é quarto reajuste em menos de dois anos, já que antes houve outros dois: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro do mesmo ano; 20% em março deste ano e, agora, mais 15%.
O desembargador-presidente Roberto Barros tem assinalado que a medida administrativa revela o compromisso em cumprir o PCCR e valorizar o seu corpo funcional.
As etapas
O enquadramento estabelecido no Plano será efetivado em seis fases consecutivas e ininterruptas, com os efeitos financeiros já incluídos desde março de 2013:
O escalonamento prevê que as etapas sejam divididas da seguinte forma:
a) 20%, em março de 2013 (já cumprida);
b) 15%, em setembro de 2013 (já cumprida);
c) 20%, em março de 2014 (já cumprida);
d) 15%, em setembro de 2014 (já cumprida);
e) 15%, em março de 2015;
f) 15%, em setembro de 2015.
Esses valores são relativos à diferença entre o salário atual recebido pelos servidores e o salário final após a implementação total do PCCR.
Além de gratificações, o plano prevê a longo prazo melhorias referentes à carreira, capacitação e saúde dos servidores.