25 de junho de 2014

Acusado de prática de jogo de azar é condenado à prestação de serviços comunitários

O juiz titular do 1º Juizado Especial Criminal (1º Jecrim) da Comarca de Rio Branco, José Augusto, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o acusado Francisco Xavier de Menezes a uma pena de nove meses de detenção em regime semiaberto pela exploração de jogo de azar no centro de Rio Branco.

A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.183 (fl. 66), da última segunda-feira (23), no entanto, comuta a pena prisional pela prestação de serviços à comunidade, aos sábados e domingos, em atenção aos ...

25 de junho de 2014

Processo Seletivos para Estagiários: Tribunal convoca mais 73 para Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (25) um Edital de Convocação de mais 73 candidatos aprovados no último processo seletivo de estagiários de nível superior para a Comarca de Rio Branco.

O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.185 (fls. 110 e 111), desta quarta-feira.

Foram convocados os aprovados no certame homologado pelo Edital Nº 04, publicado no Diário da Justiça no 5.086, do dia 23 de janeiro de 2014, para as seguintes áreas: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação Social ...

25 de junho de 2014

Diretoria de Informação intensifica divulgação do novo Fórum Criminal de Rio Branco

A Diretoria de Informação Institucional (Diins) do Tribunal de Justiça do Acre deu início a mais uma etapa de divulgação do novo Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco.

O prédio, que irá abrigar todas as varas e juizados criminais da Capital, está atualmente em fase de conclusão e será o primeiro bloco da Cidade da Justiça de Rio Branco a ser inaugurado. Uma vez concluído, o complexo Cidade da Justiça deverá reunir todos os serviços da Justiça Acreana no mesmo local.

Após a realização de vídeos institucionais, publicações de matérias em mídias eletrônicas, rádio e televisão, além da ...

24 de junho de 2014

Direção do TJAC realiza 4ª reunião de Alinhamento Estratégico

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta terça-feira (24) a 4ª Reunião de Alinhamento Estratégico (RAI) da atual gestão, com diretores, gerentes, assessores, gestores e secretários da instituição.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, e o diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Romário Divino, também estiverem no encontro.

O desembargador-presidente Roberto Barros conduziu os trabalhos, avaliando os 18 meses de sua administração à frente do Tribunal.

De acordo com ele, a instituição não chegaria ao elevado patamar no qual se encontra atualmente, se ...

24 de junho de 2014

Comarca de Bujari determina que pai ausente passe a visitar o filho

A Comarca de Bujari julgou procedente uma demanda judicial e condenou F. G. Z. à obrigação de visitar o seu próprio filho. Na mesma Ação Revisional de Alimentos, ajuizada pelo menor, representado por sua genitora L. M. de A., foi considerada manutenção do valor pago a título de pensão pela parte requerida, atualmente no valor de R$ 325.

O descumprimento injustificado do direito de visita por parte do réu ao seu filho gerará multa no valor de R$ 100, corrigidos pelos índices legais, em caso de execução, por cada vez que deixar de cumprir a sua obrigação de pai ...

24 de junho de 2014

Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês de julho

Dando prosseguimento à formação continuada de magistrados e servidores, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) divulga a agenda de ações formativas para o mês de julho.

A primeira atividade será o Curso Básico de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, que acontecerá do dia 7 a 11 de julho, das 14h às 17h40min e será destinado aos fiscais de contrato do Tribunal de Justiça. O facilitador Diogo Caetano, da Diretoria de Logística abordará temas como Noções Gerais sobre terceirização; Noções de Contratos Administrativos; A inexecução do contrato; Estudo prático de gestão e fiscalização do contrato.

Do dia 14 a ...

24 de junho de 2014

Marco Civil da Internet já entrou em vigor: você está preparado?

O Marco Civil da Internet entrou em vigor nessa segunda-feira (23). A Lei nº 12.965/14 é uma espécie de constituição do mundo virtual, uma vez que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de Internet no País.

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, sendo que foi definido um prazo de 60 dias para entrada em vigor.

Uma das principais novidades para os usuários será a neutralidade ...

24 de junho de 2014

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza projeto ECA na Comunidade

Visando difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente junto à comunidade escolar e, assim, resolver os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de ações judiciais, a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco promove a edição 2014 do projeto “ECA na Comunidade”.

O projeto é coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Romário Divino, e executado pelo Núcleo de Apoio Técnico, representado pela pedagoga Alessandra Pinheiro, em parceria com a Polícia Militar.

A iniciativa tem como público alvo alunos do 6º e 9º ...

23 de junho de 2014

Justiça determina internação de menor acusado de tráfico de drogas

A Comarca de Xapuri, determinou a medida socioeducativa de internação de até três anos, com reavaliações semestrais, do adolescente M. de S. C., pela prática de ato infracional constituído do tipo Tráfico de drogas (art. 33, caput da Lei 11.343/06).

A decisão é assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da Comarca, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.183 (fl. 82) desta segunda-feira (23). O menor, que já se encontrava custodiado, permanecerá internado em estabelecimento educacional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

23 de junho de 2014

Justiça Comunitária: TJAC abre processo seletivo para agentes comunitários voluntários

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última sexta-feira (20) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários de justiça e cidadania para atuação voluntária no âmbito do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 11/2014), assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.182 (fls. 89 e 90), as contratações acontecem em atenção ao Convênio SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do ...