21 de novembro de 2013

2ª Vara Cível julga mérito de Ação e mantém bloqueio à Telexfree

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco manteve na íntegra a liminar a respeito Ação Cautelar Inominada nº 0005669-76.2013.8.01.0001. Dessa maneira, todas as atividades da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) estão suspensas em todo Brasil.

A sentença é da juíza Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, e foi assinada nesta quinta-feira (21).

A empresa também continua proibida de admitir novas adesões à rede, seja na condição de "partner" ou de "divulgador"; e não pode receber os ditos Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição. Também está impedida de vender kits ...

21 de novembro de 2013

Começa o I Seminário Integrado dos Operadores de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente

Magistrados, promotores, procuradores, defensores, delegados, policiais, servidores públicos, representantes do governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, além de entidades não governamentais, estão reunidos com um único objetivo: melhorar a proteção dos direitos de crianças e dos adolescentes no Acre.

Assim é o I Seminário Integrado dos Operadores de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente, que começou na noite dessa quarta-feira (20) e vai até sexta-feira (22), no Palácio da Justiça – Centro de Rio Branco.

Durante a abertura do evento, o coordenador geral do seminário, o ...

21 de novembro de 2013

TJAC e Projeto Cidadão realizam edição especial do Casamento Coletivo

Um dos projetos de maior sucesso realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre terá, mais uma vez, sua edição especial de natal. No dia 21 de dezembro, às 18 horas, no Estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, será realizada a celebração do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão.

Para participar, os casais precisam agendar suas habilitações a partir desta sexta-feira (22), no posto de atendimento do Projeto Cidadão, na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco. Nesse período ocorre a distribuição de senhas e triagem de documentos.

De posse de suas senhas os casais serão atendidos nos ...

20 de novembro de 2013

Presidentes de tribunais aprovam seis metas nacionais para o Judiciário em 2014

Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram, nessa terça-feira (19), no encerramento do VII Encontro Nacional do Judiciário, seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro.

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça Acreano, Roberto Barros, também participou do encontro, cujo principal objetivo é discutir estratégias e metas que possam garantir mais qualidade ao Judiciário em 2014.

Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e ...

20 de novembro de 2013

TJAC, MP e Escola dos Conselhos realizam seminário

Nos próximos dias as principais instituições responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente no Acre vão se reunir para discutir políticas e fundamentos que podem auxiliar na melhoria do trabalho já realizado. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Escola dos Conselhos realizam o I Seminário Integrado dos Operadores de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação começa nesta quarta-feira (20), às 19h, no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco. Até a próxima sexta-feira (22) serão analisadas questões como a política nacional e estadual de atendimento dos ...

20 de novembro de 2013

Servidores do Poder Judiciário do Acre fazem recadastramento biométrico

Servidores do Judiciário que ainda não fizeram o recadastramento biométrico têm a oportunidade de realizá-lo durante toda esta semana no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital Acreana. A continuidade do atendimento dos profissionais da justiça é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Para realizar o procedimento é necessário documento de identificação com foto, CPF, certificado de reservista (para eleitores do sexo masculino, maiores de 18, que irão tirar o título pela primeira vez) e comprovante de endereço.

20 de novembro de 2013

2ª Turma Recursal: mantida condenação do BASA a pagamento de indenização por danos morais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negou seguimento ao recurso cível interposto pelo Banco da Amazônia (Basa) contra sentença exarada pelo 2º Juizado Especial Cível (2º JEC), que condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de saque indevido na conta corrente de um cliente.

De acordo com a súmula do acórdão de julgamento, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.042, desta terça-feira (19), os juízes do Órgão Julgador consideraram que o banco “não justificou a retirada” e decidiram manter os termos da sentença “por seus ...

20 de novembro de 2013

Vara de Execuções Penais e Iapen realizam feira de artesanato produzido por reeducandos

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promovem nesta semana (dias 21 e 22) uma exposição de artesanato produzido por reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.

O material será exposto no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco, sempre das 9h às 17h.

Segundo a juíza titular da unidade judiciária, Luana Campos, a atividade é uma forma de apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pelos reeducandos, que desde 2012 é utilizado como critério para remissão de ...

19 de novembro de 2013

Núcleo da Justiça Restaurativa: TJAC abre processo seletivo para contratação de profissionais e estagiários

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública, na última quinta-feira (14), a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistente social, psicólogo, bacharel em Direito e estagiários de nível superior para atuação no Núcleo da Justiça Restaurativa da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.

O edital de abertura (Edital nº 01/2013), assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.040 (fls. 81 a 83), também do dia 14 de novembro.

As contratações são decorrentes da assinatura do Convênio SICONV nº ...

19 de novembro de 2013

Fundo das Penas Pecuniárias: Comarca de Feijó divulga nome de entidades selecionadas

A Vara Criminal da Comarca de Feijó divulgou o nome das instituições beneficentes selecionadas para receber recursos do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP).

As inscrições para concorrer aos recursos do FPP foram realizadas no período de dois de julho a 15 de agosto. Puderam concorrer entidades públicas e privadas com finalidade social ou que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Após análise feita pela equipe técnica da unidade judiciária, as entidades selecionadas foram: a Associação Feijoense de Capoeira Senzala, o Instituto Feijó Acre (Projeto Jovem Cidadão) e Associação das Mulheres do Município de Feijó ...