Emenda regimental nº 03/2014
 
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Tribunal Pleno julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade
Thursday, 30 de October de 2014
Dentre os processos analisados, estiveram em pauta embargos infringentes e de nulidade, agravo regimental e mandados de segurança.
Comarca de Acrelândia determina que município adote providências para retorno das aulas
Thursday, 30 de October de 2014
Caso descumpra a decisão judicial, o Ente Público deverá pagar multas somadas no valor de R$ 9 mil.
Câmara Criminal mantém condenação de médico pela prática de homicídio culposo
Thursday, 30 de October de 2014
Esse foi o grande destaque dentre os processos submetidos à apreciação do Órgão Julgador, como agravos de execução penal, apelação, habeas corpus e embargos de declaração.
Obras da Cidade da Justiça seguem em ritmo acelerado
Thursday, 30 de October de 2014
São mais de 300 pessoas e várias empresas em ação nas obras do Fórum Criminal e do Fórum dos Juizados Especiais no local.
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