29 de junho de 2006

08/2006-Resoluções-CONAD

"Institui a carteira e a cédula de identidade de magistrado e dá outras providências."

10 de maio de 2006

120/2006-Resoluções-TPADM

"Regula o afastamento de magistrados, nos termos do inciso I, do art. 73 da Lei Complementar n.º 35/79."

5 de janeiro de 2006

"Estabelece a dotação de pessoal para as Diretorias de Foro das Comarcas do Estado do Acre." - REVOGADA

5 de janeiro de 2006

"Estabelece a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre." - REVOGADA

5 de janeiro de 2006

"Regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre." - REVOGADA

5 de dezembro de 2005

"Dispõe sobre o acesso às dependências do Poder Judiciário."

30 de novembro de 2005

"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro." - REVOGADA

22 de junho de 2005

"Padroniza o brasão e o timbre utilizados no Poder Judiciário."

12 de abril de 2005

"Institui o Comunicado Interno dá outras providências." - REVOGADA

11 de março de 2005

"Estabelece horário diferenciado de atendimento ao público para a Vara de Execuções Penais Comarca de Rio Branco."