319/2024-Resolução-TPADM
"Regulamenta o Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Acre."
Arquivos
318/2024-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução nº 313, de 13 de junho de 2024, que regulamenta a assistência à saúde prestada aos(às) Magistrados(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
92/2024-Resoluções-COJUS
"Regulamenta o pagamento da Gratificação de Conciliação por produtividade, instituída pela Lei Complementar do Estado do Acre nº 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado."
91/2024-Resoluções-COJUS
"Altera a Resolução COJUS nº 15, de 21 de novembro de 2014, acrescentado a dotação de pessoal e a estrutura organizacional da Vara Estadual do Juiz das Garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
90/2024-Resoluções-COJUS
"Altera a Resolução nº 86, de 14 de maio de 2024, que regulamenta a assistência à saúde prestada aos(às) Servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências, em atendimento às diretrizes constantes na Resolução CNJ n.º 500, de 4 de maio de 2023."
89/2024-Resoluções-COJUS
"Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
88/2024-Resoluções-COJUS
"Institui a Política de Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências correlatas."
317/2024-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução TPADM nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, para instituir a Vara Estadual do Juiz das Garantias no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre, definir a sua competência e outras providências. "
316/2024-Resolução-TPADM
"Altera a Resolução nº 193/15, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das Magistradas ao Tribunal."
315/2024-Resolução-TPADM
"Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."