02/2014-Provimentos-COGER
"Altera a redação dos artigos 762 a 765 do Provimento nº 02/2013, que dispõe sobre a Consolidação Normativa dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Acre e dá outras providências."
Arquivos
01/2014-Provimentos-COGER
"Institui e regulamenta a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis) e dá outras providências."
03/2013-Provimentos-COJUS
"Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrências de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições." - REVOGADO
07/2013-Provimentos-COGER
"Define medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento em juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional pena ou livramento condicional."
06/2013-Provimentos-COGER
"Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC e disciplina outras providências."
Anexo-06/2013-Provimentos-COGER
Anexos Provimento COGER 06/2013
05/2013-Provimentos-COGER
"Veda a exigência de certidão negativa de débitos tributários nos atos registrais dos cartórios extrajudiciais de Registro de Imóveis, Registro Civil de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas."
04/2013-Provimentos-COGER
"Altera a redação dos artigos 208 e 209 do Provimento nº 02/2013, que dispõe sobre a Consolidação Normativa dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Acre e dá outras providências."
02/2013-Provimentos-COJUS
"Acrescenta dispositivos ao Provimento n.º 03/2011, do Conselho da Magistratura."
03/2013-Provimentos-COGER
"Disciplina os procedimentos de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, por meio do Sistema Eletrônico E-Selo, autorizado pela Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006."