2024/2013-Portarias-PRESI
"Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública."
"Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública."
"Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de recomendações no âmbito das competências da Assessoria de Controle Interno – ASCOI."
"Revoga a Portaria nº 1228/2013."
"Altera o art. 2º da Portaria nº 1385/2011." - REVOGADA
"Apresentação de defesa, quando escrita, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive pen-drive, exclusivamente nos Juizados Especiais e por ocasião de audiência."
"Apresentação de contestação escrita nos Juizados Especiais Cíveis, em formato digital, a partir do dia 1º de junho de 2013."
"Designação do Curador do Acervo Histórico do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Revoga, em parte, a Portaria nº 301/2012." - REVOGADA
"Constitui Grupo de Trabalho para estudos a respeito da aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011."