Domicílio Judicial Eletrônico 

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.

Além de garantir maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros utilizados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário. Com a implementação do sistema, os tribunais podem reduzir em 90% os custos de envio das comunicações antes expedidas pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justiça.

O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, devendo ser observado o cronograma nacional estabelecido pelo CNJ, por meio da Portaria nº 46, de 16 de fevereiro de 2024.

Orientações

Para apoiar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema. Além disso, o manual do usuário pode ser consultado para auxiliar pessoas jurídicas e físicas no primeiro acesso. O material está disponível na página do Portal do CNJ.

• Como acessar o Domicílio Judicial Eletrônico 
• Como cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico 
• Como representantes e advogados(as) acessam o Domicílio Judicial Eletrônico 
• Como fazer a gestão de usuários no Domicílio Judicial Eletrônico 
• Como funciona a comunicação processual no Domicílio Judicial Eletrônico