Principal objetivo é garantir os direitos das pessoas egressas do sistema prisional e de familiares, fortalecendo e potencializando ações, bem como políticas voltadas para esse público
Membros da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (RAESP) se reuniram nesta segunda-feira, 18, em videoconferência, para dialogar sobre a melhor forma de colaborar com o apoio às pessoas egressas no Acre.
O intuito do diálogo foi de organizar e apresentar as propostas da RAESP, que continua dando os passos necessários para sua institucionalização, bem como a atuação com o Escritório Social.
Um dos principais focos da Rede, é promover uma articulação ampla, com o envolvimento e participação da sociedade civil, tendo como objetivo, garantir os direitos das pessoas egressas do sistema prisional e de familiares, fortalecendo e potencializando ações e políticas voltadas para esse público.
A consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Villela, mediou o encontro e apresentou projetos em prol de fortalecer a ação e tirar dúvidas dos participantes. No encontro do Tribunal de Justiça do Acre, participaram a juíza de Direito Zenice Cardoso; a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andrea Brito; e o juiz Robson Aleixo, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
“Estamos muito felizes com esse alinhamento. Um passo de fundamental importância em prol de uma sociedade pacífica e harmônica. Esperamos que, com a nossa rede, possamos avançar no acesso a direitos dessa população egressa”, ressaltou Pâmela Villela.
A primeira rede do Brasil foi criada, em 2006, no Rio de Janeiro. No Acre, as articulações para a criação da Raesp tiveram início em 2019. As atividades são apoiadas e fomentadas pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça.
O enfoque nos egressos se conecta com a Agenda 2030, isto é, a oferta de atendimento para aqueles que estão progredindo o regime, bem como os que cumpriram sua pena, afim de garantir de cidadania.
Escritório Social
Para o funcionamento do escritório social já foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo, Poder Judiciário e CNJ, e tem o apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Ele atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
GMF
Os GMFs surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados. Além disso, são responsáveis por planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios Tribunais; e por acompanhar o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.