Rede de Proteção à Mulher discute ações para atender vítimas de violência doméstica e familiar

Nota Técnica contendo uma lista de ações a serem executadas será organizado e apresentado as autoridades competentes


Integrantes da Rede de Proteção Estadual da Mulher debateram e aprovaram propostas, na sexta-feira, 29, em videoconferência, com o objetivo de aprimorar e ampliar o atendimento e a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. As ações apontadas serão sistematizada em uma Nota Técnica que será encaminhada para autoridades competentes.

Estiveram presentes na reunião magistrados e servidores do Poder Judiciário do Acre, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Estado do Acre, do Município de Rio Branco, representantes do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e da Faculdade da Amazônia (Unama).

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça acreana (COMSIV) conduziu o encontro, apresentando a sistematização das propostas de ações.

Propostas

As ações foram sugeridas em reuniões anteriores da Rede de Proteção Estadual, e hoje foram aprovadas. Agora, o próximo passo é organizar o documento que será disponibilizado para as autoridades.

Entre as propostas estão: formação de um Comitê pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) composto pelos poderes, Órgãos e instituições do Sistema de Justiça; implementação do serviço de registro de ocorrência online; recebimento de denúncias das vítimas por telefone, email e mensagem de WhatsApp; concentração de serviços e atendimento em um só lugar; ampliação da Comunicação institucional, e outras medidas.

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Fonte: Atualizado em 29/05/2020