Publicada lista de advogados aptos para atuarem na condição de dativos

Profissional nomeado que não comparecer ao Juízo na semana de sua nomeação será automaticamente substituído por outro dativo atuante na Comarca

A Vara Cível da Comarca de Xapuri publicou a Portaria n° 004/2020 que traz a lista dos que se habilitaram e estão aptos para atuarem na condição de advogados dativos nas audiências cíveis e criminais. Os profissionais devem atuar somente quando a parte não estiver representada por advogado contratado ou dativo outrora nomeado pela unidade judiciária. A lista está publicada na edição desta terça-feira, 18, do Diário da Justiça Eletrônico (fl.114).

A relação leva em consideração a lista de advogados inscritos no Cadastro de Dativos da Comarca de Xapuri, encaminhada via Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, após procedimento adotado pela Procuradoria-Geral do Estado. No total são 51 advogados.

Os jurisdicionados necessitados de assistência jurídica a ser praticada pelos advogados dativos inscritos deverão se dirigir, exclusivamente, as dependências do Fórum da Comarca de Xapuri/AC, na Secretaria do Foro, para preenchimento da ficha de solicitação de atendimento e nomeação de dativo, para providências mediante a declaração e preenchimento de informações pessoais constante em seu termo.

Segundo a portara, o advogado dativo nomeado que não comparecer ao Juízo na semana de sua nomeação será automaticamente substituído por outro dativo atuante na Comarca, observado a ordem cronológica da inscrição.

Os honorários do advogado dativo, quando suportados pelo Estado, serão os fixados com base na tabela organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre-OAB/AC.

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Fonte: Atualizado em 18/02/2020