Decisão expedida pela Vara Única de Rodrigues Alves empregou os valores obtidos em penas pecuniárias na unidade
A Justiça do Acre, por meio da Vara Única de Rodrigues Alves, liberou mais recursos financeiros para serem investidos na prevenção ao Covid-19. Nesta semana, foi expedida decisão judicial que encaminhou R$ 10 mil para a confecção de materiais de proteção a serem utilizados pelas equipes de saúde do Hospital do Juruá.
O deferimento atendeu a proposta apresentada pelo Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) em seu cadastro para o fundo de penas pecuniárias. O projeto tem a finalidade adquirir os materiais para a confecção de máscaras, aventais e capuzes, a serem utilizados pelos servidores públicos atuantes na linha de frente de atendimento da unidade hospitalar que atende toda aquela regional.
A produção será empreendia pelas reeducandas que cumprem medidas restritivas de liberdade, em regime fechado, na Unidade Penitenciária Manoel Néri, localizada em Cruzeiro do Sul e pelos internos do Instituto Socioeducativo do Juruá.
O juiz de Direito Erik Farhat, respondendo pela unidade judiciária, assinou a concessão, fundamentado na Resolução n°313 do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado destacou que a prioridade na destinação dos recursos de penas pecuniárias ao combate à pandemia representa a contribuição do Poder Judiciário para a proteção de toda a sociedade acreana.