Recursos oriundos da Vara Criminal de Sena Madureira viabilizaram a aquisição dos itens que compõem os kits distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social
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Prazo segue até o fim de maio e exige apresentação de projeto técnico com finalidade social (mais…)
A iniciativa visa beneficiar entidade públicas ou privadas de relevância social que apresentem projetos dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital
Podem ser apresentados projetos para receber valores provenientes de penas alternativas aplicadas pela Justiça
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Projetos serão recebidos até o dia 10 de junho, diretamente no atendimento da comarca de Senador Guiomard (mais…)
Projetos serão recebidos a partir do dia 10 de março, no e-mail institucional ou presencialmente, no fórum da cidade (mais…)
O recurso não pode ser utilizado para o pagamento de remuneração dos membros das entidades beneficiadas (mais…)
TJAC destinou mais de R$ 65 mil para o projeto que forma leitores dentro do sistema prisional e incentiva o hábito de ler e escrever
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Os projetos devem possuir viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade para o atendimento da finalidade social
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Os valores arrecadados com penas pecuniárias que não forem direcionados diretamente às vítimas de crimes poderão ser destinados a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos
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