VEPMA disponibiliza recurso de penas pecuniárias para projetos sociais
Os projetos devem ter viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade, obedecendo aos critérios estabelecidos
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Os projetos devem ter viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade, obedecendo aos critérios estabelecidos
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As propostas serão recebidas até 08 de abril de 2022, na Vara Criminal da sede do Fórum da Comarca de Assis Brasil. As entidades deverão efetuar cadastro, sendo obrigatória sua atualização anual.
As entidades, que pretendem obter o benefício, deverão apresentar ficha de cadastramento e roteiro técnico conforme as regras do edital até 8 de abril de 2022.
As inscrições se encerram no próximo dia 25 de fevereiro e é necessário apresentar ficha de cadastramento e roteiro técnico conforme as regras do edital
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As entidades precisam estar formalmente constituídas para se candidatarem a captar recursos para projetos sociais
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O projeto Colheitas contribuirá com o tratamento de jovens e adultos, usuários de substâncias psicoativas
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As instituições requerentes deverão enviar os projetos (modelo disponível no anexo do edital), no formato PDF, exclusivamente através de e-mail, até o dia 15 de outubro de 2021.
Atividade é realizada por meio do Fundo das Penas Pecuniárias. Novo edital está aberto para cadastramento de instituições aptas a receberem benefícios
A unidade penitenciária da capital acreana possui 15 pavilhões e enfrenta o problema de superlotação
As entidades pretendentes deverão apresentar formulário e roteiro técnico e serem enviados por e-mail no período de 01 a 15 de junho de 2021.