Essa é mais uma ação desenvolvida para combater os altos índices de violência doméstica que atingem as mulheres, crianças e adolescentes
O crescimento da violência doméstica e familiar e a diminuição das denuncias desses crimes nesse período de isolamento social é uma preocupação mundial e o Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), está engajado na elaboração de estratégias e ações que visam enfrentar essa triste realidade.
Junto aos demais tribunais que integram o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), presidido pela desembargadora Salete Sommariva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Poder Judiciário Acreano, por meio da COMSIV, que tem a frente a desembargadora Eva Evangelista, participou de reunião com países da América Latina, nesta quinta-feira, 30.
Representantes da COMSIV e da Rede Estadual de Proteção à Mulher do Acre estavam na videoconferência, que foi a 2° Reunião dos países do Mercosul para o combate a violência doméstica e familiar durante a pandemia da COVID-19. O momento também teve a presença do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Valter Shuenquener de Araújo, e representantes de entidades e autoridades dos três poderes a nível estadual e nacional de vários Estados brasileiros e dos países vizinhos, Paraguai e Argentina.
Durante o encontro foi apontada pela desembargadora Salete Sommariva, como um dos principais desafios do confinamento, a sub-notificação. Ela também ressaltou a importância de grupos de trabalho como o do Mercosul e que espera que o COCEVID possa contribuir com o projeto.
Além disso, os participantes debateram maneiras de auxiliar as vítimas, sejam mulheres ou as crianças e adolescentes, para que consigam denunciar. Por fim, foi montada uma comissão com um membro de cada país para sintetizar as sugestões e ideias. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Isnailda Gondim, será a interlocutora dessa comissão no Brasil.
Medidas
A violência doméstica e suas consequências nas vítimas e nas crianças e adolescentes que testemunham e sofrem esses crimes dentro de suas casas é alarmante. Em 2019, o Acre foi identificado como o terceiro estado brasileiro com maior taxa de homicídios de mulheres, 8,3 vítimas para cada 100 mil habitantes. Por isso, é essencial a continuidade e ampliações dessas parcerias e articulações.
Entre as medidas adotadas pelo Poder Judiciário acreano estão ampliação dos canais de acesso as vítimas, acompanhamento do denunciado pela prática desses crimes por meio de celular, participação e promoção de reuniões virtuais com parceiros da Rede de Proteção à Mulher, assim como, ainda estão sendo realizado de campanhas de divulgação das formas de atendimentos e orientações para que as vítimas denunciem.
Canais de atendimento
É importante que tanto as pessoas que sofrem quanto a sociedade se sensibilizem e não se calem diante da violência. Por isso, os canais de atendimento do Poder Judiciário foram ampliados.
A Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, por meio da equipe multidisciplinar, disponibilizou o número (68) 9.9957-5324 para as vítimas que precisarem esclarecer sobre suas medidas protetivas ou mesmo solicitar auxílio nas referidas medidas. O atendimento ocorre das 9h às 14h.
Qualquer outras comunicações necessárias como, por exemplo, fornecimento de senha de processo, pedido de juntada de documentos, consulta do andamento do processo, informação de descumprimento de medidas ou de desistência, entre outras, podem ser encaminhadas para o e-mail vpmrb@tjac.jus.br.
A Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação Doméstica e Familiar está fornecendo orientações jurídicas e processuais pelo telefone (68) 9.9229-3447, no horário de 8h às 15h e também pelo e-mail comsiv@tjac.jus.br.
