Corregedoria-Geral da Justiça recebe representante da Eletroacre para antecipação das citações e intimações por via eletrônica

Empresa foi a primeira a aderir e fazer o uso da plataforma.

Equipe da Corregedoria-Geral da Justiça recebeu, nessa quarta-feira, 12, representantes da Eletroacre. A empresa foi a primeira a aderir e fazer o uso da plataforma das citações e intimações por via eletrônica. Semana passada, a empresa foi lançada na base do portal de intimações, realizando um teste com o 1º Juizado Especial Cível.

Na reunião, foram discutidos alguns pontos sobre essa nova medida do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que trará maior segurança e rapidez na prestação de serviço. Nesse caso específico da Eletroacre, as citações e intimações por via eletrônica serão iniciadas pelo 1º Juizado Especial Cível.

“É um passo a mais na economia e eficiência. Serviço mais prático e seguro tanto para o Poder Judiciário quanto para as empresas”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.

A Portaria Conjunta nº 3, da Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que dispõe do cadastro das empresas privadas para recebimento de citações e intimações online via Sistema SAJ, foi publicada no dia 23 de maio, no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134).

Um cronograma foi elaborado para melhor prestação dos serviços. Na última semana de maio, de 27 a 31, foi o prazo de agendamento para o cadastramento das empresas, na Gerência de Serviços Auxiliares da COGER. De 3 a 28 de junho acontece o cadastramento. Nessa primeira etapa é o cadastramento das empresas privadas e, posteriormente, as públicas.

A Eletroacre considerou o formato prático e eficiente, uma vez que trará segurança e domínio das comunicações dos atos processuais evitando a possibilidade de uma citação ser remetida pelos correios e recepcionada por terceiros ou que não seja repassada ao setor jurídico podendo acarretar uma revelia processual.

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