Comarca de Tarauacá cadastra entidades para recursos de penas pecuniárias

O prazo de cadastramento se estende até o dia 24 de outubro.

Nesta quarta-feira, 25, inicia o cadastro de entidades aptas para receber o recurso de penas pecuniárias da Comarca de Tarauacá. As inscrições ocorrem no Fórum Desembargador Mario Strano, localizado na Avenida Antônio Frota, 370, Centro do município.

De acordo com o edital, caso não haja numerário disponível para atender todos os projetos apresentados, a unidade judiciária estabelecerá uma ordem de prioridade para o repasse, partindo-se do menor para o maior valor necessário para execução do projeto

Ainda de acordo com o item 3, haverá prioridade aos beneficiários que: mantenham cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atue diretamente na execução penal, ou seja, na assistência a ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade. Além desses, são prioritários projetos voltados à prevenção e tratamento da dependência química.

O cadastro ocorrerá até o dia 24 de outubro. Os interessados em obter o benefício deverão preencher o formulário de cadastro e apresentar o projeto de acordo com o roteiro técnico, disponível no certame publicado na edição n° 6.440 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 122 – 124).

Também está em andamento o cadastramento de entidades na Comarca de Acrelândia. O prazo de inscrições se encerra no próximo dia 4. Mais informações acesse o LINK.

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