Durante o plantão extraordinário da Justiça acreana, as medidas temporárias permitem o devido andamento dos serviços
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n° 22/2020, que atualiza os procedimentos institucionais durante o período de quarentena. Desta forma, para adequar o fluxo de trabalho e assegurar o bom andamento dos serviços, os colegiados passarão a realizar suas sessões por videoconferência.
A suspensão das atividades presenciais encontra nos recursos tecnológicos o caminho para a manutenção da prestação jurisdicional e administrativa. Assim, a conexão virtual será estabelecida entre os desembargadores para sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional e Administrativo, também entre os magistrados atuando pelas Turmas Recursais e demais comissões e órgãos fracionários.
Inicialmente, serão atendidos os casos reputados como urgentes. A primeira sessão de videoconferência foi realizada na manhã desta sexta-feira, 27, pelos desembargadores. Na portaria, foi esclarecido ainda que os prazos para licitações, medidas liminares, antecipação de tutela, habeas corpus, medidas cautelares, prisão em flagrante não terão os prazos processuais suspensos.