Câmara Criminal realiza sessão com sustentação oral a partir de Cruzeiro do Sul

Em três sessões por videoconferência foram 368 recursos criminais, com mais de 30 sustentações orais nos julgamentos do mês de abril

Em mais um exemplo bem sucedido da utilização de plataforma digitais no julgamento de demandas judiciais no Estado do Acre, a Câmara Criminal do TJAC realizou na quinta-feira, 23, por videoconferência, a 9º sessão ordinária do órgão julgador de 2ª Instância em 2020. Ao todo, foram julgados 56 recursos criminais em ações penais relacionadas a conflitos de jurisdição, estupro de vulnerável, latrocínio, mandados de segurança, pedidos de liberdade provisória, progressão de regime, entre outros.

Dessa forma, somente no mês abril foram apreciados, via videoconferência, 368 recursos criminais, o que evidencia que o ritmo de julgamentos no Judiciário acreano não foi impactado pelos trabalhos remotos determinados pela presidência do TJAC e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram apresentadas mais de 30 sustentações orais nos julgamentos do mês de abril.

Um dos destaques da sessão da Câmara, que é presidida pelo desembargador Elcio Mendes, e tem como membros, os desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, foi o julgamento de apelação apresentada pela defesa de réu condenado em decorrência da prática dos crimes de estupro de vulnerável e registro de vídeo de teor sexual com participação de adolescente, recurso que foi negado, à unanimidade.

Para garantia do direito à ampla defesa e em atenção à legislação processual vigente foi disponibilizada, ao advogado responsável pelo caso, a oportunidade de realizar, de Cruzeiro do Sul, segundo município mais populoso do Acre, sustentação oral, via videoconferência, na qual foram apresentados os fundamentos do pedido de revisão da sentença condenatória, por alegado erro de tipo quanto à idade da vítima.

O presidente do órgão revisor criminal, desembargador Elcio Mendes, destacou a importância das novas ferramentas tecnológicas para continuidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população acreano, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, contribuindo, ainda, para garantia dos direitos das partes.

“ O que se nota é que a Câmara Criminal vem desenvolvendo um trabalho com auxílio do secretário Eduardo, de forma exitosa. Inclusive, advogados que não residem em Rio Branco, tem realizado a sustentação, e isso faz com que a Justiça atinja todos os municípios do estado do Acre, que fique cada vez mais próxima não só a classe da advocacia, mas também Ministério Público, Defensoria e toda a sociedade. E agradecemos as essas instituições, até porque o êxito da realização dessas sessões não se dá somente em decorrência do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, mas também a essas outras instituições que contribuem de forma veemente para a construção de uma Justiça cada vez mais sólida, o que espera toda a sociedade do Acre”, destacou o desembargador presidente da Câmara Criminal, Elcio Mendes.

Para o advogado Vitor Damasceno, que realizou a sustentação oral de Cruzeiro do Sul, a ação é de grande importância, pois, além de garantir o isolamento social necessário para o enfrentamento à pandemia, também contempla a defesa de réus que não possuem disponibilidade financeira para arcar com o deslocamento de seus defensores até à Capital para participarem das sessões presenciais.

“Eu vejo com bons olhos essa iniciativa do Tribunal de Justiça, os desembargadores estão de parabéns. É de muito proveito porque para nós, dessa parte do Acre (Vale do Juruá), é muito mais difícil ter acesso às salas em que ocorrem os julgamentos das sessões. Essa ferramenta veio em momento especial, ajudando muito, porque às vezes o cliente não tem condições para custear a ida do advogado até à Capital para realizar o julgamento. Então é muito positivo. Esse é um ponto de evolução”, considerou o defensor.

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Fonte: GECOM Atualizado em 24/04/2020