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TJAC garante remição de pena cumulativa para reeducando aprovado no Enem e no Encceja
Câmara Criminal entende que os exames representam esforços de estudo distintos e autônomos, afastando a tese de duplicidade de benefício (mais…)
Tag: Câmara Criminal
TJAC mantém condenação de padrasto por ameaça contra enteada e reafirma aplicação da Lei Maria da Penha
Em decisão unânime, a Câmara Criminal destacou que a relação de afinidade integra o conceito de família, justificando a incidência da lei de proteção à mulher no âmbito doméstico (mais…)
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de investigado após romper tornozeleira e se esconder em residência
Decisão considerou a existência de elementos que indicam risco de novos crimes e descumprimento de medidas judiciais
TJAC aumenta para 58 anos pena de condenado por feminicídio cometido na presença da filha da vítima
Câmara Criminal manteve condenação e acolheu parcialmente recurso do Ministério Público; decisão foi unânime (mais…)
Justiça mantém condenação de homem por cometer o crime de violência psicológica contra mulher
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é ressaltado que há comprovações da conduta do réu que humilhou, manipulou, controlou e intimidou a vítima
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Justiça aumenta condenação de homem preso por aplicar punição em nome de organização criminosa contra vítima
Integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) consideraram que o crime foi cometido para beneficiar a organização criminosa e para marcar área territorial; por isso, a pena foi aumentada para dez anos de reclusão
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Câmara Criminal mantém condenação de ex-motorista de aplicativo que sequestrou e tentou estuprar passageira
Crime não foi finalizado, pois a mulher conseguiu chamar outro motorista de aplicativo para o local que foi levada pelo réu, e essa terceira pessoa ajudou-a a interromper a ação criminosa
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TJAC estreita cooperação com Judiciário boliviano em visita ao Tribunal de Justiça de Pando
Desembargadores da Câmara Criminal conheceram estrutura da Corte em Cobija e discutiram ações conjuntas para enfrentar crimes transnacionais e violência contra a mulher
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Câmara Criminal do TJAC leva sessão para Brasiléia e reforça integração com o Judiciário boliviano
Sessão itinerante realizada em Brasiléia julgou 11 processos e reuniu autoridades, profissionais do direito, servidores e representantes do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia
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Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável em Rodrigues Alves
Decisão unânime mantém pena de 13 anos e quatro meses de reclusão; defesa alegava consentimento da vítima, que tinha 11 anos à época dos fatos
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