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Homem é condenado por perturbação e desacato após ignorar ordem para baixar som automotivo
Decisão da Câmara Criminal destacou que o réu estava em local proibido e cumpria pena em regime semiaberto
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Tag: Câmara Criminal
Ex-companheiro é condenado por divulgação não consentida de imagens íntimas
Justiça acreana manteve a incidência do aumento de pena pela intenção de vingança do réu
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Mantida condenação imposta a chefe de segurança de presídio por torturar reeducandos
Decisão reforça o respeito aos direitos humanos e à dignidade no sistema prisional ao punir o uso de violência
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Câmara Criminal agrava condenação de mulher por integrar facção no Acre
Mensagens e fotos no próprio celular da recorrente confirmaram atuação na ocultação de armas e planejamento de crimes
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Monitoramento eletrônico é usado como barreira tecnológica contra feminicídio
A determinação do uso da tornozeleira é imediata sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência ou de seus dependentes
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Justiça mantém condenação de homem que descumpriu Medida Protetiva de Urgência ao invadir casa da vítima
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é destacado que o réu mesmo consciente das restrições frequentou à casa da vítima, até invadir o local e chegar a ameaçar
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Homem é condenado por perseguir ex-namorada e ameaçar divulgar vídeos íntimos nas redes sociais
Câmara Criminal manteve decisão de primeiro grau e fixou penas de 8 meses e 10 dias de detenção e 7 meses de reclusão, além de 24 dias-multa e indenização de R$ 5 mil à vítima
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Passagem do tempo não encerra automaticamente medidas protetivas enquanto houver situação de risco à mulher, decide TJAC
Câmara Criminal do TJAC destacou que a proteção não é automaticamente encerrada pelo simples passar do tempo (mais…)
Homem que divulgou vídeos e imagens para atingir vítima é condenado a prisão e pagar danos morais
Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do réu por realizar a exposição da vítima, dentro do contexto de violência de gênero e doméstica
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Ofensas racistas em mensagens de WhatsApp mantêm condenação por injúria racial
Câmara Criminal entendeu que mensagens com ofensas relacionadas à raça da vítima comprovaram a intenção de ofender; decisão foi tomada por unanimidade (mais…)