Colegiado reconheceu maior gravidade das circunstâncias do crime, mas manteve a discricionariedade do magistrado na fixação das frações da dosimetria
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Na decisão na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é ressaltado que a sentença está fundamentada. Por isso, o réu deve cumprir um ano, 10 meses e 15 dias de reclusão
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Desembargadores cumprem agenda institucional na região com sessões itinerantes em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, aproximando a Justiça da população
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Iniciativa leva julgamentos de segundo grau ao Vale do Juruá, aproxima magistrados da população e reforça compromisso do Tribunal com uma Justiça acessível, transparente e presente em todas as regiões do estado
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Decisão da Câmara Criminal manteve sentença da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
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Desembargadores rejeitaram tese de consumo próprio e concluíram que a substância tinha destinação comercial dentro da unidade prisional
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O réu levou a criança para o motel e utilizou de ameaça, envolvendo arma de fogo
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Réu foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa; os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas
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Decisão aplicou o princípio da insignificância por conta do baixo valor dos produtos, que foram restituídos após o flagrante ao supermercado
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Os desembargadores entenderam que o crime, cometido na presença de um filho menor, apresenta maior grau de reprovabilidade, justificando o aumento da pena
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