21 de junho de 2007

Comissão esclarece dúvidas sobre Concurso para Juiz de Direito

As inscrições para o concurso de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre encontram-se reabertas, em virtude disto, a Comissão Organizadora do certame esclarece as dúvidas mais freqüentes que tem recebido sobre a seleção.

A Comissão é constituída pelos desembargadores Pedro Ranzi, Eva Evangelista e Miracele Lopes Borges, e pelo advogado Luis Saraiva Correia, membro representante da OAB-AC.

 

Período de inscrições

As inscrições para o concurso estarão abertas até o dia 08/07/2007, com pagamento da taxa de inscrição e ...

20 de junho de 2007

Crimes de Computador e Segurança Computacional

O Ministério Público do Estado do Acre e a Fundação Escola Superior do Ministério público promovem a palestra: Crimes de Computador e Segurança Computacional, com o Promotor de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima.

A palestra visa proporcionar a toda à comunidade jurídica, estudantes de Direito, especialistas e técnicos de informática, a análise de toda a legislação e principalmente a lei penal moderna quanto à proteção dos bens jurídicos informáticos e de outros meios que possam ser ofendidos por meio de computador.

O evento acontece no auditório da Colégio Estadual Armando ...

20 de junho de 2007

Tribunal firma acordo com SINSPJAC

Após reuniões de debate em torno das reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre - SINSPJAC, iniciadas no mês de fevereiro de 2007, a Direção do TJAC e o Sindicato firmaram acordo em encontro realizado no último dia 14.

Representando a Direção do Tribunal de Justiça, os desembargadores Izaura Maia, Presidente, Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, acompanhados da equipe administrativa do TJ, receberam a presidente do Sindicato, Rosane Ferraz Miranda Bezerra, também acompanhada de sua equipe, composta pelos servidores Maria Francineide Matias, ...

19 de junho de 2007

Arraial do SINSPJAC

A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINSPJAC, convida todos para o tradicional arraial da entidade, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 22, e no sábado, 23, sempre a partir das 19h.

A festa que acontecerá na sede social da sindicato - Estrada de Porto Acre, Km 01 - contará com comidas típicas, bingos, música ao vivo e várias atrações. Para visualizar o convite clique AQUI.

18 de junho de 2007

Desembargador Ranzi participa de Debate na ALEAC

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), desembargador Pedro Ranzi, participou na manhã desta segunda-feira, 18, de debate sobre a Reforma Política promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

A Reforma Política é tema polêmico e assuntos como o financiamento público de campanhas, limites de gastos, duração de mandatos, fidelidade partidária, propaganda, entre outros, foram colocados em pauta pelos participantes do evento que contou, além da representação do Judiciário acreano, com a presença de autoridades políticas como o ex-ministro Ciro Gomes, o ...

14 de junho de 2007

Projeto Cidadão para os reeducandos

O Projeto Cidadão, coordenado pelo Desembargador Arquilau de Castro Melo, está durante todo o dia de hoje, 14, oferecendo seus serviços aos reeducandos das unidades que compõem o sistema prisional em Rio Branco.

Na primeira parte da manhã, os serviços estiveram à disposição dos reeducandos da Unidade de Recuperação Social Antonio Amaro Alves e logo após, a estrutura foi montada na escola que funciona dentro da Unidade de Recuperação Social Presídio Francisco de Oliveira Conde, onde estará até as 17h.

Os documentos que estão sendo expedidos são: carteira de identidade, CPF, Carteira de ...

9 de junho de 2007

Juíza concede liminar a favor de Prefeito

A juíza Olívia Maria Ribeiro, titular da 4ª Vara Cível de Rio Branco, julgou na noite de ontem, 08, o Mandado de Segurança nº 001.07.009445-5, interposto pelo Prefeito de Porto Acre, Ruy Coelho, contra os Presidentes da Câmara Municipal daquele município e da CPI instalada para apurar supostas irregularidades em seu mandato.

A magistrada concedeu liminar determinando o retorno do prefeito ao cargo, julgando sem efeito os atos praticados pelos presidentes, pontuando que a Câmara “não possui competência funcional para tanto (...) o seu conseqüente afastamento do cargo estão tipificadas no art. 59, § 1º, ...