29 de agosto de 2012

Justiça determina suspensão de item que restringia participação de cooperativas em edital do MPE

Em decisão liminar, a desembargadora Denise Bomfim julgou procedente o mandado de segurança coletivo nº 0001636-80.2012.8.01.0000, impetrado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) em desfavor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão determina a suspensão de restrição contra a participação de cooperativas em edital para contratação de serviços terceirizados e foi publicada na edição nº 4.744 do Diário da Justiça Eletrônico, de 27.08.2012 (fls. 8 e 9). O processo, no entanto, ainda será apreciado pelos membros que compõem a Corte de Justiça Acreana.

O caso

O ...

28 de agosto de 2012

Justiça determina realização de novo exame físico para candidatos reprovados

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, acolheu pedido de reconsideração formulado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) para determinar que seja publicado um novo edital de convocação para realização dos testes de aptidão física no concurso para provimento de vagas do cargo de bombeiro militar combatente.

De acordo com a decisão, publicada na edição nº 4.744 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 28), da última segunda-feira (27), entre as datas de convocação e realização dos testes de aptidão física deverá ser observado um ...

28 de agosto de 2012

Concurso para Delegatários: TJAC divulga relação das inscrições homologadas

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a lista de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas provisoriamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.

O Edital nº 31/2012 com a lista de candidatos foi publicado na edição nº 4.447 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 1 a 4), desta terça-feira (28).

A relação engloba tanto a lista geral de candidatos quanto a destinada especialmente às pessoas com deficiência. Além disso, foram explicitados os motivos de indeferimento das inscrições não homologadas.

Regido pelo ...

28 de agosto de 2012

Justiça condena supermercado a pagamento de indenização por danos morais a consumidora

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, condenou a empresa Supermercados Araújo ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 mil, por danos morais, na reclamação cível nº 0020387-36.2011.8.01.0070, ajuizada por uma consumidora. A decisão foi publicada na edição nº 4.743 do Diário da Justiça Eletrônico, de 22.08.2012 (fl. 49).

Entenda o caso

A autora da ação, Michelle Nogueira da Costa, alegou que no dia 21 de agosto de 2011, quando realizava compras no estabelecimento comercial reclamado, verificou que um determinado produto estava sendo oferecido para ...

28 de agosto de 2012

60º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça: Carta de Maceió divulga recomendações às Corregedorias

O 60º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge) aconteceu de 22 a 25 deste mês em Maceió (AL), e contou com a presença de representantes de 24 estados.

Representando o Acre, o desembargador Arquilau Melo, corregedor-geral da Justiça, acompanhou a programação do evento.

No primeiro dia de atividade, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, participou do debate sobre "Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça". Também no primeiro dia houve a apresentação das conclusões do I e II Encontro ...

28 de agosto de 2012

Curso de Formação de Instrutores: CNJ promove curso de conciliação e mediação para servidores e voluntários do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o III Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso ocorrerá entre os dias de 10 e 14 de setembro (primeira turma) e 15 a 19 de outubro (segunda turma) de 2012, em Brasília (DF).

Poderão participar do curso servidores dos tribunais de Justiça ou voluntários que já tenham ao menos 32 horas de aulas em curso de formação em conciliação ou já possuam experiência de mais de 50 horas em mediação de conflito.

As aulas serão ministradas no auditório do Tribunal de Justiça ...

28 de agosto de 2012

Câmara Cível – Pauta de Julgamento 28-08-12

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (28).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

27 de agosto de 2012

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgado o gabarito das questões objetivas

A comissão organizadora do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas unidades judiciárias do Estado divulgou na tarde desta segunda-feira (27) o gabarito das questões objetivas das provas aplicadas na data de ontem (26).

O gabarito é único para as provas de juiz leigo e conciliador, cada qual composta por 40 questões objetivas. As provas foram aplicadas em cinco comarcas do Estado – Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá –, no horário das 8h às 13h.

27 de agosto de 2012

Justiça condena Vivo e Motorola por não desbloquear celular de cliente

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, condenou as empresas Vivo e Motorola ao pagamento de indenização por danos morais, ajuizada por um consumidor que não conseguiu obter o desbloqueio de seu aparelho celular.

A decisão foi publicada na edição nº 4.743 do Diário da Justiça Eletrônico (de 22.08.2012, fl. 46).

Desbloqueio nunca aconteceu

O reclamante Pedro Henrique Resende Teixeira Campos alegou que, em razão de uma viagem ao exterior, solicitou o desbloqueio para que o aparelho pudesse ser usado em diferentes países, facilitando assim sua ...

27 de agosto de 2012

Artigo da Semana: “TV Justiça e a exibição dos julgamentos do STF”

Por Vladimir Passos de Freitas*

A TV Justiça foi criada em 11 de agosto de 2002, tendo por objetivo dar ao público conhecimento de seus direitos e deveres e também das atividades do Poder Judiciário.

Estes assuntos, evidentemente, não são transmitidos pelas redes de TV comerciais, pela simples razão de que não atraem altos níveis de audiência. A TV Justiça divulga-os à sociedade pelo sistema a cabo, satélite, antenas parabólicas e internet.

Durantes estes dez anos de existência, a TV Justiça vem prestando excelentes serviços ao país. Aborda os mais variados temas da Justiça em uma linguagem ...