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Notícias

Câmara Criminal mantém condenação de acusado de estupro de vulnerável

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou, por maioria, recurso interposto (Apelação Criminal nº 0001138-54.2012.8.01.0009) por Manoel Ferreira de Lima e manteve a condenação do réu, que teria cometido crimes de estupro de vulnerável, cárcere privado, ameaça, lesão corporal e posse irregular de arma de fogo.. A decisão considera que, contrariamente à tese apresentada pela defesa, existem motivos suficientes para a manutenção da sentença proferida em Juízo de 1º Grau. Entenda o caso De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), no dia 1º de agosto de 2012, na colônia São Francisco, localizada ...

Justiça suspende eleição da Câmara Municipal de Jordão

A Justiça Acreana decidiu em caráter de urgência (liminar) suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jordão.

Assinada pelo juiz Guilherme Fraga nesta quinta-feira (15), o qual responde pela Comarca desse município, a decisão considera a existência dos direitos dos impetrantes e a suposta ilegalidade do procedimento de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que não cumpriu determinações legais, estabelecidas pela Constituição do Município e pelo próprio Regimento Interno da Câmara Municipal.

Nesse caso, considerando a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jordão, realizada ...

Presidente do Tribunal de Justiça recebe visita institucional do MPAC

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, esteve reunido nesta semana com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, o secretário-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza, e o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), promotor de Justiça Admilson Oliveira.

O objetivo da reunião foi a assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o MPAC objetivando formas de colaboração para o desenvolvimento de procedimentos administrativos comuns às instituições. Foi feita também a renovação da cessão de ...

TJAC disponibiliza moderno sistema de Gerenciamento de Custos

Após 18 meses de trabalho, a Diretoria de Finanças e Informação de Custos apresentou ao desembargador-presidente Roberto Barros um novo sistema de Gerenciamento de Custos. A ferramenta tem como finalidade acompanhar e criar padrões para gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Além de ser uma solução informatizada de apoio à gestão que congrega dados de gastos (despesas e custos), receitas, processos judiciais, indicadores administrativos, macroeconômicos e sociais.

Através do GCUSTOS é possível saber os custos por entrância, estrutura jurisdicional, receita por comarca, custo por prédio, receita por centro de custos, receita por ...

Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) será paga em janeiro de 2015

O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros esteve reunido com os diretores Alessandra Brasil, Neto Thaumaturgo e Amanda Casas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Gestão Estratégica e da Diretora de Finanças, respectivamente, para tratar dos procedimentos para pagamento da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).

A equipe está trabalhando para garantir que a Gratificação por Alcance de Resultados (GAR), seja paga em folha suplementar na semana que inicia com o dia 26 de janeiro, sendo que a despesa já foi empenhada no orçamento de 2014 com a rubrica restos a ...

Estacionamento no prédio-sede: presidente do Tribunal assina ordem de serviço para nova construção

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, assinou na manhã dessa quinta-feira (15), a ordem de serviço para a instalação das coberturas metálicas nos estacionamentos do prédio onde se localiza a sede. Com esta ação, o Tribunal de Justiça dá mais um importante passo para a valorização dos seus servidores.

Por ocasião da assinatura, o desembargador-presidente deu posse a mais dois servidores, sendo um contador e uma analista judiciária da área de Direito, que atuarão na Comarca de Cruzeiro do Sul, fortalecendo o quadro da instituição. A solenidade aconteceu no prédio-sede e contou com a ...

Comarca de Brasiléia realiza doações a instituições de assistência social

A Vara Criminal da Comarca de Brasiléia destinou, no mês de dezembro, o valor de R$ 18.439,10, proveniente do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP), para o projeto “Natal Solidário”, iniciativa desenvolvida pela Pastoral da Criança, entidade pertencente à Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Brasiléia. O projeto Natal Solidário foi realizado em parceria com a Loja Maçônica Tereza Cristina 05, a empresa Acre Aves e o projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O juiz titular da unidade judiciária, Clóvis Lodi, fez a entrega dos recursos da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepal) de Brasiléia, que ...

Cidade da Justiça: Presidente visita novo Fórum Criminal com governadora em exercício

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, visitou nesta terça-feira (13) o novo Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco. Na oportunidade, ele foi acompanhado da governadora do Acre, em exercício, Nazaré Araújo. Na ocasião, os dois puderam verificar as instalações e o mobiliário de diversos espaços do prédio.

O desembargador-presidente explicou quais serão os próximos passos visando o funcionamento do Fórum Criminal. “O trabalho do Tribunal, agora, uma vez já entregue o prédio, é fazer o Judiciário funcionar. A nossa perspectiva é que ele funcione, possivelmente, no dia 27 de janeiro, para ...

Desembargador-presidente se reúne com juízes das Turmas Recursais

O desembargador-presidente Roberto Barros esteve reunido no final da tarde de segunda-feira (12) com os juízes Alesson Braz, Gilberto Araújo, Danniel Bomfim e Francisco Vilela - das Turmas Recursais -, além de assessores e diretores de secretarias.

Ao longo da gestão foram realizadas reuniões para alinhar as ações e melhorar as condições de trabalho e a prestação jurisdicional.

A grande novidade para 2015 é o voto antecipado, que permite aos juízes compartilhar os votos, principalmente naquelas matérias repetitivas, em que já se tem um posicionamento consolidado.

“Nosso objetivo com isso é ter julgamentos mais rápidos sem perda ...

1ª Vara Criminal de Rio Branco condena réu a 7 anos de prisão pelo crime de roubo qualificado

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou e condenou o réu Francisco Gomes de Almeida a uma pena 7 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática do crime de roubo qualificado (art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal).

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.319 (fls. 85), desta segunda-feira (12), também nega ao acusado o direito de apelar em liberdade para “garantia da Ordem Pública”, em razão da sua reincidência na prática de crimes cometidos mediante o emprego de “grave ameaça”.