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Notícias

Sessão de Abertura do Ano Judiciário nesta quarta-feira terá transmissão ao vivo

O Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira (28) a Sessão de Abertura do Ano Judiciário, a partir das 9h, ocasião em que serão apresentadas novidades no âmbito da instituição.

Pela primeira vez em caráter oficial os trabalhos serão transmitidos ao vivo em tempo real pela Internet, de modo que qualquer pessoa poderá acompanhar a sessão, independentemente do lugar onde esteja.

Por ocasião das comemorações dos 50 anos do Tribunal, no ano passado, houve a transmissão ao vivo de uma sessão do Pleno, mas apenas em caráter experimental.

Agora, a iniciativa passa ...

Transporte coletivo: Justiça determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido formulado por um paciente com Hepatite B e Delta e condenou o Município de Rio Branco a fornecer o benefício da gratuidade do transporte coletivo local ao autor da ação.

De acordo com a decisão da juíza Maria Penha, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 5. 329 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 102) desta terça-feira (27), o Município deve adotar as providências cabíveis para fornecer o benefício diretamente, ou por meio de uma empresa prestadora de serviço, ficando obrigado a comprovar a disponibilização do ...

2ª Vara da Fazenda Pública julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a ação ajuizada por Maria do Socorro Leal Ferreira em face do Estado do Acre, objetivando a equiparação e o pagamento retroativo da diferença salarial acumulada entre os vencimentos pagos ao cargo paradigma e ao cargo paragonado.

Em outras palavras, a autora requereu que os seus vencimentos fossem igualados ao de outros profissionais que, na prática, desempenhassem as mesmas funções que ela.

Entenda o caso

Socorro Ferreira informou que é servidora pública estadual, lotada na Secretaria ...

Danos morais e estéticos: Justiça condena Depasa a pagar R$ 70 mil

A Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido formulado por Raimundo Rocha da Costa (Processo nº 0500244-34.2011.8.01.0016) e condenou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos estéticos, tendo em vista as lesões e sequelas de caráter permanente sofridas pelo requerente em decorrência de queimaduras químicas. A decisão assinada pelo juiz Clovis Lodi, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil foi publicada na edição nº 5. 327 do Diário da Justiça ...

Tribunal de Justiça conclui reforma do Fórum Barão do Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira (26), a solenidade de entrega da reforma do Fórum Barão do Rio Branco. Durante a obra, foram realizadas diversas intervenções, dentre estas, a manutenção do telhado do prédio, climatização do hall de entrada, instalação de um elevador, além dos serviços de drenagem pluvial, pintura, manutenção elétrica e hidráulica. Também foi construído um acesso externo que conduz ao telhado da unidade judiciária.

A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Nonato Maia, do procurador ...

Aviso – Diretoria Judiciária

A Diretoria Judiciária comunica às partes, advogados e demais interessados que a primeira sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, que aconteceria nesta segunda-feira (26), ocorrerá na próxima quarta-feira (28).

Essa Sessão marcará a abertura oficial do Ano Judiciário 2015 no âmbito da instituição.

Para mais informações, entrar em contato com a Diretoria Judiciária nos telefones 3302-0418 e 3302-0444.

Victor Miguéis Diretor Judiciário

Comarca de Tarauacá: Justiça condena empresa por extravio de mercadorias

O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Jamesson Franklin Gomes (Processo nº 0000570-52.2014.8.01.0014) e condenou a Gollog, setor de cargas da empresa Gol, por seu representante legal, ao ressarcimento do valor de R$ 3.240 mil, referente ao ressarcimento das mercadorias perdidas.

De acordo com a decisão do juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Guilherme Fraga, publicada na edição nº 5.326 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 116) desta quarta-feira (21), a empresa deverá ainda devolver o valor do frete cobrado pelo transporte das mercadorias.

Judiciário Acreano não terá expediente nesta sexta-feira (23)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre informa que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano nesta sexta-feira (23). A medida administrativa se dá em virtude do feriado em que é celebrado o Dia do Evangélico, conforme a Lei Estadual nº 1.538, de 29 de janeiro de 2004.

Assim, todos os prazos processuais que têm início ou término nesta sexta -feira (23) estão automaticamente prorrogados para a segunda-feira (26).

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados ...

TJAC entrega novas instalações das Câmaras Cíveis e Criminal

O Tribunal de Justiça do Acre entregou oficialmente nesta quinta-feira (22) as novas instalações das salas onde estão localizadas as duas Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal. Os espaços agora contam com novos mobiliários e estrutura elétrica.  Além disso, os desembargadores também dispõem de ferramentas digitais que permitem proferir voto eletrônico antecipado, conferindo maior agilidade ao julgamento dos processos.

Durante a realização da primeira sessão da Câmara Criminal neste ano de 2015, já com o novo mobiliário, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, falou sobre a importância das novas instalações. “Representa um investimento do Tribunal ...

Comarca de Acrelândia: Justiça determina que Município adote providências sobre Conselho Tutelar

A Comarca de Acrelândia deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela  formulado pelo Ministério Público do Acre por meio da Ação Civil Pública nº 0800021-33.2014.8.01.0006 e determinou que o município de Acrelândia adote as providências necessárias ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar Municipal.

A decisão assinada pela juíza titular da Comarca, Maria Rosinete, fixou ainda uma multa diária a ser paga pelo Ente Público de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Entenda o caso

A Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela proposta pelo ...