Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia
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Poder Judiciário foi representado pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, que apresentou as demandas previstas pela instituição para o próximo ano
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Iniciativa visa o reconhecimento e valorização de projetos sociais que são realizados dentro das unidades prisionais através do projeto presídios leitores
Colegiado nega recurso e reafirma responsabilidade dos réus pela morte da criança
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Tribunal de Justiça não utiliza e-mail para realizar notificações de intimação de contestação, nem solicita pagamentos por esse tipo de canal
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Chama-se juiz de paz, porque a função é ligada a manter a paz social, assim o nome reflete a origem do cargo como pacificador e facilitador
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Vice-presidente do TJAC, Regina Ferrari, e a desembargadora aposentada Eva Evangelista estiveram presentes e foram lembradas por atuação na defesa dos direitos das mulheres
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Réu foi condenado pelo cometimento de feminicídio e outras duas agressões, totalizando mais de 51 anos de pena
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Ação marcou o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher no Judiciário acreano; os três jovens mais bem colocados foram premiados com um computador
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Ferramenta moderna e intuitiva agrega serviços e funcionalidades para auxiliar servidoras, servidores, magistradas e magistrados a realizarem seus serviços e receberem avisos e recados
