Iniciativa busca ressocialização de detentos por meio do contato com o universo da leitura e suas infinitas possibilidades; ação tem como foco inicial Unidade de Regime Fechado Feminino (URFF)
O desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), esteve reunido, na segunda-feira, 03, com representantes do Sistema de Justiça, para tratar sobre o Projeto Escrevivência, de incentivo à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, por meio do incentivo da leitura.
Participaram do encontro, entre outros, a coordenadora e o vice-coordenador do GMF, a juíza de Direito Andréa Brito e o juiz de Robson Aleixo; o juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Hugo Torquato; o coordenador criminal da Defensoria Pública Estadual (DPE), Luís Gustavo de Andrade; o presidente do Instituto Penitenciário do Estado do Acre (IAPEN/AC), Glauber Feitoza Maia; a coordenadora estadual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pamela Vilela.
A ação, que está inserida no portfólio de atividades do Programa Fazendo Justiça, tem o objetivo de dar continuidade, no âmbito do sistema prisional feminino, aos trabalhos para efetiva implementação da Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
Não se trata, porém, de mera leitura para efeitos de remição de pena. A normativa do CNJ busca incentivar o próprio processo de ressocialização de presos por meio da reflexão acerca das obras literárias – e seus universos de possibilidades – durante o cumprimento das penas restritivas de liberdade.
Na ocasião, os representantes do Poder Judiciário do Estado do Acre reconheceram os esforços da administração do IAPEN/AC em apoiar de maneira efetiva a política do Conselho Nacional de Justiça.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, através do GMF/AC, junto com demais atores do sistema de Justiça e da sociedade, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais. A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois o dialogo com os entes públicos e a sociedade em articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, é o que todos buscamos, explica o Supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma.
Já a coordenadora do GMF destacou a atuação salutar da presidência da autarquia em respaldar a prática social educativa no âmbito do sistema carcerário. “Como sempre, (foi) um diálogo muito produtivo, construtivo, (…) superando todos os obstáculos”, afirmou a juíza de Direito Andréa Brito.
Reunião com médicos
Na semana anterior, os integrantes do GMF também estiveram reunidos com médicos que atuam nas unidades de saúde do Estado, para ouvir relatos de queixas e dificuldades encontradas pelos profissionais, nas relações com autoridades policiais durante os plantões.
A reunião contou com a presença do coordenador do GMF, o juiz de Direito Robson Aleixo; da coordenadora estadual do CNJ, Pamela Vilella; do presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (SINDMED/AC), Guilherme Pulici; do advogado do SINDMED/AC, Marciano Cardoso; bem como do delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
Durante o encontro foram ouvidos, entre outros:
- relatos de insuficiência de peritos criminais no Acre
- agentes que adentram espaço médico sem autorização
- profissionais que se queixam de não conseguir manter sigilo médico ou privacidade com pacientes
- encaminhamento de exames de perícia durante plantões de urgência e emergência
- exigência que os profissionais realizem exames de corpo de delito quando está prestando assistência
- constrangimento para médico ser levado à Delegacia
- tentativa de filmagem de paciente cirúrgico e de pessoa presa para investigação criminal
- alegações de obstrução à Justiça por parte de profissionais médicos
Como deliberação, será realizada uma nova reunião com o Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Direção Geral de Polícia Civil (DGPC) para construção de orientações técnicas a serem seguidas por policiais e médicos, a partir do fluxograma do Sindicato dos Médicos do Acre, devendo manter-se, por ora, as recomendações já existentes.
Saiba mais sobre a atuação do GMF, tenha acesso a contatos, diagnósticos situacionais e relatórios clicando no link: https://www.tjac.jus.br/adm/gmf.