TJAC participa de lançamento do Anuário sobre indicadores de violência no Acre

Publicação do Ministério Público foi lançada em evento no Auditório da Universidade Federal do Acre (UFAC), na manhã deste sábado

O coordenador do Gabinete de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz de Direito Robson Aleixo, representou a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no evento de lançamento dos dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre no período de 2012 a 2021.

Os números, compilados pelo Observatório de Análise Criminal (OAC) do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre (MPAC), foram apresentados na manhã deste sábado, 16, em solenidade que contou com a participação do procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro, do secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, magistrados, promotores, entre várias outras autoridades.

O Anuário da Violência tem o objetivo de reunir informações e dados que possam ajudar na construção conjunta de políticas públicas para mitigar a atuação da criminalidade e a prática de crimes violentos, roubos, homicídios, feminicídios, entre outros delitos, no Acre.

Robson Aleixo parabenizou o MPAC pela iniciativa e destacou a importância da política de alternativas penais no enfrentamento à violência no Acre.

“Esses dados são extremamente importantes para o planejamento de ações (…). Os dados do sistema carcerário sempre que são apresentados nos chamam muito a atenção. O estado do Acre aparece como segundo na taxa de encarceramento, isso reforça a necessidade de nós tratamos com mais atenção a política de alternativas penais”, ressaltou o coordenador do GMF.

O magistrado apresentou, nesse sentido, críticas ao atual modelo do sistema prisional, que, apesar de mostrar o Acre como dos estados que mais promovem encarceramentos, não é capaz de apresentar resposta efetiva ao problema da criminalidade, servindo para a contenção dos apenados, mas não para o processo reeducativo.

“A gente tem um número muito maior de pessoas que dialogam com a Justiça criminal. A gente tem um grupo muito maior de pessoas que estão sendo acompanhadas fora do sistema prisional. E para essas pessoas nós temos que dedicar uma atenção especial, a partir do momento que essas pessoas recebem essa atenção, elas não voltam ao sistema prisional”, assinalou o juiz de Direito Robson Aleixo, que também é titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

O procurador-geral de Justiça considerou que as soluções dos problemas da violência e da criminalidade “não são obra de um único ator social e (…) requerem inteligência e estratégias coordenadas”.

“(Por isso) apresentamos o Anuário como uma ferramenta analítica capaz de induzir ações coletivas e integradas em favor de uma sociedade de paz”, disse Danilo Lovisaro.

Durante o evento também foi ministrada a palestra “A dinâmica da criminalidade violenta na sociedade brasileira: percalços de um processo descivilizador” com o doutor em Sociologia, Luís Sapori.

Sobre o Anuário da Violência

Estão registradas, na publicação, informações sobre como a violência e a criminalidade ocorrem no Acre com dados referentes aos crimes violentos letais intencionais às mortes violentas intencionais, aos homicídios dolosos consumados, às mortes ocorridas em intervenções policiais, aos roubos, ao sistema prisional, à violência juvenil, à violência contra a mulher, à atuação do crime organizado, entre outros.

Além dos números do OAC, também foram utilizados dados órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), bem como fontes de consulta informal.

Marcio Bleiner | Comunicação TJAC