Justiça garante que servidora conclua capacitação interrompida pela pandemia
Decisão é da juíza de Direito Zenair Bueno, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Arquivos do Ano: 2021
Comarca de Mâncio Lima publica edital para entidades interessadas nos benefícios das penas pecuniárias
As entidades pretendentes deverão apresentar, na Secretaria Criminal da Comarca, formulário e roteiro de projeto técnico ambos disponíveis no anexo do edital (mais…)
Fabricante, concessionária e transportadora devem indenizar clientes por carro com defeito
Veículo apresentou defeitos logo após a compra e quando retornou da primeira assistência técnica estavam em condições piores. Por isso, as empresas devem pagar R$ 10 mil de danos morais ao consumidor
Mãe consegue na Justiça insumos e fraldas para filho que ingeriu soda cáustica
A demora injustificada em atender a demanda tem como resultado prejuízos irreparáveis ao paciente, que perecem sem receberem os itens necessários à manutenção de sua vida
“Planejar sempre será o melhor resultado”, diz presidente em nova reunião sobre o planejamento estratégico
Essa é a primeira vez que o planejamento estratégico é feito pelo próprio TJAC, por meio da Diretoria de Gestão Estratégica
TJAC articula parceiras para permitir o cumprimento de medidas alternativas na Cidade do Povo
Outro objetivo do encontro feito com líderes comunitários e religiosos foi verificar a possibilidade de disponibilizar canal para que moradores sem acesso à internet possam obter orientações sobre processos e sobre cumprimento de medidas alternativas
Inscrições abertas para o webinar sobre avaliação da Justiça na visão do cidadão
O evento está organizado em dois painéis e conta com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão (mais…)
Justiça confirma direito de candidata em escolher cidade de lotação
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que o edital do concurso para Escrivão da Polícia conferia a possibilidade de escolha do município conforme ordem de classificação no certame
Recomendação trata sobre autentificação de certidões eletrônicas e a cobrança para escritura pública
Recomendação n.°3/2021, emitida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), orienta cartórios a evitarem cobrar atos que não estão previstos na legislação, ou seja, cobranças desnecessárias, sem previsão legal