TJAC articula parceiras para permitir o cumprimento de medidas alternativas na Cidade do Povo

Outro objetivo do encontro feito com líderes comunitários e religiosos foi verificar a possibilidade de disponibilizar canal para que moradores sem acesso à internet possam obter orientações sobre processos e sobre cumprimento de medidas alternativas

Na tarde da segunda-feira, 19, o Poder Judiciário do Acre realizou reunião para articular parcerias com objetivo de viabilizar o cumprimento de medidas alternativas durante esse período de pandemia e ampliar o atendimento aos moradores da Cidade do Povo, em Rio Branco.

A videoconferência teve a participação da juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA), do defensor Público, Bruno Vigato, da coordenação da Secretária de Programas Sociais (SEPSO) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da coordenação da Central Integrada de Medidas Alternativas Penais (CIAP), do padre Massimo Lombardi e outros religiosos, assim como, da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Vilella, das lideranças comunitárias dos setores da Cidade do Povo e de duas pessoas que estão em monitoramento eletrônico.

Na ocasião foi dada a oportunidade para que os representantes dos setores da localidade e os monitorados pelo Sistema de Justiça expusessem as necessidades em relação aos serviços de apoio e orientação às pessoas que cumprem medidas alternativas ou estão em monitoramento eletrônico.

Outro assunto debatido foi a possibilidade de viabilizar o cumprimento das medidas alternativas junto a organização comunitárias do lugar, desde que sejam respeitadas as normas de proteção à saúde, para não colocar ninguém em risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Atualmente há mais 700 pessoas em cumprimento de obrigações judiciais residentes na Cidade do Povo e bairros próximos. Mas, suporte presencial fornecido na Casa de Justiça e Cidadania foi suspenso, por causa da pandemia da COVID-19, limitando o atendimento aos canais de telefone e internet.

Por isso, a direção do SEPSO, que coordena a Casa de Justiça e Cidadania na Cidade do Povo, articulou o encontro. A intenção é disponibilizar um telefone com internet no centro comunitário da Cidade do Povo, gerenciado pela Igreja Católica, para que as pessoas que não tem celulares com internet possam entrar em contato com a VEPMA e obter informações sobre seus processos, além de permitir aos moradores do lugar buscar os outros serviços de orientações fornecidos pela Casa de Justiça e Cidadania.

Mas, as pessoas que tem acesso à internet podem obter informações usando o QR Code da VEPMA. Deste modo, os cumpridores de medidas alternativas, réus de regime aberto, semiaberto, de ações de não-persecução penal, penas restritivas de direitos, transação penais e suspensão condicional da pena podem tirar dúvidas e solicitar informações pelo atendimento.

Assessoria | Comunicação TJAC