17 de março de 2021

Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora

Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação, mas reduziu o valor da indenização que deve ser paga para a consumidora

Os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de empresa que administra aplicativo de transporte por cobranças indevidas no cartão de crédito de consumidora. Contudo, os juízes de Direito reduziram o valor da indenização por danos morais para mil reais e determinaram que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos de forma simples.
De acordo com os autos, a consumidora ...

16 de março de 2021

Presidente do TJAC participa de reunião entre poderes para avaliação e tratativas da COVID-19 no Acre

Entre os encaminhamentos gerais do encontro estão a criação de um Conselho Estadual de Crise e a deliberação de uma medida restritiva ainda mais rígida para todo o estado

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16 de março de 2021

TJAC entrega doações da Cruz Vermelha em Tarauacá e Feijó

Equipamentos de proteção individual e outros itens doados ao Acre foram levados aos dois municípios. Outra remessa de donativos chegam essa semana em Rio Branco (mais…)

16 de março de 2021

Casal consegue na Justiça indenização por rachaduras no apartamento

Decisão assinalou que a insegurança vivida por essa família trouxe dissabores muito maiores que aqueles que se enfrentam na vida cotidiana

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16 de março de 2021

Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado

Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à saúde do autor ficar sem o procedimento

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde pague cirurgia feita em outro estado, para tratar um paciente com câncer de próstata. Caso a empresa não cumpra a ordem judicial será penalizada com multa diária de R$ 2 mil.

O autor entrou com ação pedindo para a operadora do plano ...

16 de março de 2021

Corregedoria-Geral da Justiça realiza primeira correição virtual de cartório no interior do Acre

Procedimento está sendo realizado pela primeira vez no Judiciário do Acre de forma totalmente eletrônica, o que garante agilidade, continuidade dos serviços e evita propagação da COVID-19

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16 de março de 2021

Edital para entidades receberem recursos de penas pecuniárias é aberto em Manoel Urbano

Haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que prestem serviços de maior relevância social

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15 de março de 2021

Oportunidade de trabalho aos jovens em situação de conflito com a lei é pauta de reunião

Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre tem intensificado as tratativas para a ressocialização de jovens em conflito com a lei no intuito de integrá-los na família e na comunidade.

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15 de março de 2021

Justiça nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel

No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob pena dupla devolução e enriquecimento sem justa causa

O Juizado Especial Cível de Acrelândia negou pedido de indenização por danos morais para hóspede que teve a estadia indisponível em hotel contratado através do website. O consumidor ao efetuar a reserva, fez o pagamento no cartão de crédito referente as diárias em um hotel localizado em Guajará-Mirim-RO, as quais seriam usufruídas pelos autores no fim de semana do dia 04 a 06 ...

15 de março de 2021

Segunda Câmara Cível exige aquisição de reagentes químicos para a regional de criminalística do Juruá

Decisão tutela os diretos e garantias fundamentais, nos quais a segurança pública do Município de Cruzeiro do Sul se insere

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