TJAC institui Comitê Gestor da Inovação para aperfeiçoar os serviços do Judiciário acreano

Medida visa gerar eficiência, agilidade e também inovação no aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais, além de integrar políticas nacionais e internacionais de promoção e desenvolvimento da vida e sustentabilidade

Elaborar e executar estratégias para melhorar os serviços jurisdicionais, seguindo os princípios constitucionais da eficiência, agilidade e também gerando inovação é o compromisso da gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesse caminho, mais um passo foi dado, a Presidência da Justiça estadual instituiu Comitê Gestor da Inovação do Poder Judiciário do Estado do Acre (COINV) e também o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), por meio da Portaria n.°2156/2021.

As duas ferramentas devem priorizar a gestão da inovação, regidas pelo interesse na: cultura da inovação; foco no usuário; participação; colaboração; desenvolvimento humano; acessibilidade; sustentabilidade; desburocratização e transparência.

O Comitê Gestor da Inovação será composto por 12 pessoas da equipe diretiva do Judiciário, que realizarão reuniões quadrimestrais para fomentar, disseminar e propor projetos inovadores, assim como, estabelecer interlocução com outras instituições para contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços.

Enquanto o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem o principal objetivo de “(…)incentivar o desenvolvimento de ideias inovadoras, construir soluções, projetos e produtos, a partir dos pilares de inovação, criatividade, modernidade, colaboração, flexibilidade e multidisciplinariedade”, como está expresso no documento publicada na edição n.°6.943 do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 3 de novembro.

O Laboratório funcionará vinculado a presidência do TJAC e são integrantes dele servidores dos seguintes setores: Diretoria de Gestão Estratégica (Diges); Diretoria de Pessoas (Dipes); Gerência de Comunicação (Gecom); Gerência de Projetos (GEPRJ); Gerência de Sistemas (Gesis); Gerência de Finanças e Informações de Custos (Geinf); e do Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap).

Integração nacional e internacional

Tanto o Comitê, quanto o Laboratório são ações que dialogam com iniciativas e normatizações nacionais e internacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou todos tribunais do país a adotarem medidas nesse sentido com a Resolução n.°395/2021. Mas, essas regulamentações, a estadual e do CNJ, interagem com o esforço internacional feito pela Organização das Nações Unidades (ONU), na concretização do pacto de promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), chamado de Agenda 2030.

Imagem da arte da Agenda 2030 da ONU. São 18 quadradinhos postos um do lado do outro em quatro linhas e  6 colunas. Cada quadradinho tem um desenho que representa um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A justiça estadual desenvolve projetos e programas que colaboram com a efetivação dos ODS e, consequentemente, de uma sociedade melhor e mais justa. Biblioteca compartilhada, Bosque Florido, realização das semanas nacionais de conciliação e da campanha “Justiça e Paz em Casa”, Projeto Cidadão, mutirões de audiências de instrução e julgamento de processos criminais são alguns exemplos de atividades voltadas à sustentabilidade, promoção da igualdade de gênero, paz e direitos humanos em correlação direta com o pacto internacional.

Além desse trabalho que colabora com a efetivação de todos os objetivos, ainda existe ODS n°.16, específico para a Justiça, “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), têm práticas inovadoras que rendem bons frutos, como os grupos reflexivos temáticos sobre violência doméstica, ambiental, trânsito e tráfico. Ações que efetuam um papel de ressocialização e rompimento dos ciclos de violência por meio da educação.

A expectativa é otimizar e ampliar ainda mais essas práticas, também articulando com as ações de outras instituições. No país, implantando estratégias similares podemos citar outros tribunais, como: o de Contas do Estado do Ceará, o de Justiça da Bahia, o Regional do Trabalho da 15ª Região, de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de Justiça de Roraima e o Regional Eleitoral do Ceará.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC