Magistrados da Justiça Acreana participam da 12ª Jornada Maria da Penha

Ao fim da atividade será elaborada uma Carta de Intenções, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro.

Magistrados do Poder Judiciário Acreano participam, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da 12ª Jornada Maria da Penha. O encontro tem como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio.

A cerimônia foi aberta, nesta quinta-feira (9), pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no País.

Para a ministra, apesar da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ter modificado substancialmente o tratamento da violência contra a mulher, ainda falta descobrir as motivações desses crimes, que seguem causando milhares de vítimas unicamente por questões de gênero. Atualmente, tramitam no Judiciário 10 mil processos de feminicídio.

Diante de uma plateia formada por magistrados, promotores, defensores públicos e agentes do Sistema de Justiça, a ministra cobrou atenção especial dos órgãos e instituições em relação a necessidade de maior e melhor integração dos trabalhos.

Do Judiciário Acreano, participaram da atividade a desembargadora Eva Evangelista, que também é coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco; a juíza da Vara de Violência à Mulher, Shirley Hage; e o juiz de Direito da1ª Vara do Tribunal do Júri,  Leandro Gross.

Ao fim da XII Jornada Maria da Penha será elaborada uma Carta de Intenções, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro. Com informações do CNJ

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Fonte: Atualizado em 09/08/2018