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Arquivos do Mês: abril 2012

Cantata de Páscoa: VEPMA promove atividade cultural com reeducandos

Muita música, alegria e superação marcaram a Cantata da Páscoa do Tribunal de Justiça do Acre. O evento aconteceu na última quarta-feira (4), nas escadarias do Palácio da Justiça, no centro de Rio Branco, com a presença de mais de vinte reeducandos do Coral Redenção, projeto idealizado e executado pela Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Rio Branco.

A unidade judiciária desenvolve ações que fazem parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante quase ...

Programa Justiça Comunitária: Aberta seleção para contratação de assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários e estagiários de Direito

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado que visa preencher 65 vagas e formar cadastro de reservas para contratação temporária (16 meses) de assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários e estagiários de Direito para atuarem no Programa Justiça Comunitária, nos municípios de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia (Convênio MJ nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC).

O processo seletivo está orientado pelo Edital nº1/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.650 (fls. 2 a ...

CNJ abre consulta pública para discutir Precatórios

Durante o período de 20 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá uma consulta pública para esclarecer dúvidas quanto ao alcance da Resolução nº 115/2010.

O documento trata sobre o Sistema de Gestão de Precatórios, sendo que para a consulta serão apreciados principalmente o artigo 8º (parágrafo 3º) e o artigo 8º-“A”, ambos da mesma resolução.

O artigo 8º-“A” diz que os Tribunais de Justiça podem firmar convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante o repasse de percentual a ser definido no convênio quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os ...

Artigo da Semana: “Embriaguez ao volante e a realização compulsória de exame de sangue como extensão da revista pessoal”

Por Hugo Barbosa Torquato Ferreira*

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, em apertado julgamento concluído no dia 28 de março de 2012, decidiu que a apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez (REsp 1111566).

O resultado repercutiu em todo o país, estimulando novos debates acerca da possibilidade de recusa do motorista à realização de exames para aferição de dosagem alcoólica.

Mas é realmente verdade que, mesmo diante da suspeita de embriaguez, o agente policial estará refém da vontade do motorista em colaborar com a fiscalização?

Entendo que não.

Audiência Pública: Comarca de Xapuri discute regularização fundiária

“Há 35 anos espero uma solução para esse problema, pois quero ter apenas o que é já é meu”. A frase é do senhor Hilário Rodrigues, mas representa a dos muitos cidadãos que participaram da audiência pública realizada no Fórum da Comarca de Xapuri.

Talvez somente a partir de agora, o nome do homem de 57 anos ganhe um sentido real. “Dependendo dessa decisão da Justiça, eu saio alegre daqui”, completa Hilário.

O encontro foi conduzido pelo juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária, e teve a participação do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, com o intuito ...

Concurso Juiz de Direito Substituto: Divulgado o resultado da perícia médica e os locais de aplicação da prova objetiva

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou, nesta quarta-feira (4), o Edital nº 5 (DJE nº 4649, fls. 1 e 2), que torna público o resultado da perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência.

A perícia foi realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, em Rio Branco, no dia 19 de março deste ano. Foram convocados sete candidatos e apenas três compareceram para o cumprimento do exame de perícia.

A relação dos candidatos, conforme Edital nº 5, qualificados na perícia médica como portadores de deficiência são, na seguinte ordem: (número de inscrição/nome do candidato ...

Norma do Conselho Nacional de Justiça facilita viagem de criança ao exterior

As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram à metade pedidos de autorização judicial em 2011 nos aeroportos de Cumbica (SP) e do Galeão (RJ), principais saídas internacionais do país, em comparação a 2010.  As novas normas foram publicadas na Resolução 131 do CNJ, de 16 de maio de 2011, para implificar os procedimentos que os pais devem adotar para o embarque de menores de idade.

Em Guarulhos, o número de pedidos de autorização judicial caiu de 1779, em 2010, para 887, ...

Projeto Cidadão recebe donativos do Jogo da Solidariedade

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu, por meio da Coordenação do Projeto Cidadão, os donativos arrecadados no Jogo da Solidariedade, realizado no dia 29 de março deste ano, com a participação de parlamentares federais e estaduais, além de autoridades, empresários e jornalistas acreanos.

Os 378 volumes de alimentos arrecadados foram entregues na manhã de hoje, pelo senhor Francisco Bezerra da Silva, integrante da equipe organizadora do evento, à servidora Alessandra Araújo, coordenadora executiva do Projeto Cidadão. A entrega oficial aconteceu no armazém do Supermercados Araújo, localizado na Vila Acre, em Rio Branco.

Justiça Comunitária Itinerante: Confira a agenda de atendimentos da unidade móvel para os meses de abril, maio e junho de 2012

A Justiça Comunitária Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre divulgou, na última sexta-feira (30), a agenda das atividades da sua unidade móvel para os meses de abril, maio e junho.

Esse programa é desenvolvido desde 2002 e tem o propósito de levar Justiça à população mais carente, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado. Os atendimentos são realizados na unidade móvel (ônibus), que atende atualmente 10 bairros da periferia de Rio Branco, sendo eles: Santa Inês, Areal, Montanhês, Taquari, Sobral, São Francisco, Calafate, Chico Mendes, Estrada da Sobral e Tancredo Neves.

Por meio da Portaria nº 356, de ...

Artigo da Semana: “Compatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matérias de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemática”

Por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira

Resumo

A efetiva proteção dos direitos humanos só se viabiliza através da compatibilização das jurisdições nacionais e internacionais concernentes à matéria. Analisar a evolução do direito internacional dos direitos humanos e a interação do direito internacional e do direito interno como forma de garantia daqueles direitos, dando enfoque a inserção brasileira neste contexto é o cerne da discussão proposta neste artigo.

Palavras-chave

Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Interno. Integração Normativa. Sistemática Brasileira.

Introdução

A história da humanidade é marcada por diferentes formas de luta ...

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