Afirmar e exigir da União e dos estados brasileiros, assim como do Poder Judiciário e de todos os órgãos integrantes do Sistema de Justiça Criminal, o cumprimento das regras das Nações Unidas sobre reclusão de mulheres e cumpridoras de penas e medidas não-privativas de liberdade.

Este conjunto de normas, chamado de Regras de Bangkok, editada pelas Nações Unidas em 2010, está na Carta de Brasília, divulgada no encerramento do Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino. O evento foi promovido pelo CNJ, por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). ...

O Tribunal de Justiça do Acre promoverá nesta quinta-feira (30) mais uma edição do projeto Quintas do Araken. A programação dará continuidade à explanação do tema “Os Poderes do Estado: funções e relacionamento”, iniciado no dia 16 de junho.

A proposta é discutir as funções legislativa, administrativa e jurisdicional do Estado, a distinção e o relacionamento entre elas.

As inscrições para participação continuam abertas e, ao final da programação, será emitido certificado aos freqüentadores.

Até o momento, já foram abordados os temas “O Habeas Corpus”, “O ...

Preocupada com a situação dos municípios que, até agora, não regularizaram o pagamento dos Precatórios, a Direção do Tribunal de Justiça Acre se reuniu com a Presidência  Associação dos Municípios do Acre (Amac).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu durante esta quarta-feira (29), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, que reuniu diversos especialistas para debater questões relativas à mulher no cárcere e, principalmente, os motivos que levaram ao aumento da presença delas nas prisões brasileiras (confira aqui a programação completa do evento).

Ao longo do dia, painéis coordenados por conselheiros do CNJ abordaram temas como a inadequação das prisões femininas brasileiras, a saúde das mulheres ...

Até o dia 31 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculará em todo Brasil a campanha institucional “Crack, nem pensar”. O objetivo é conscientizar a população sobre as conseqüências nefastas da droga e seus efeitos devastadores para o usuário e família.

A substância tem sido uma das protagonistas do aumento das taxas de criminalidade e da destruição de núcleos familiares em todo País.

O Tribunal de Justiça do Acre integra a iniciativa, na medida em que também defende a pacificação social.

Além da campanha, foi produzida ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (28), seminário “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”, em São Paulo (SP).

O evento também reuniu representantes ...

O Filósofo e educador Mário Sérgio Cortella, estará em Rio Branco na próxima quinta-feira (30), para uma palestra no auditório da FAAO, a partir das 19 horas. O evento será aberto ao público e faz do projeto de Integração Estratégica em Ação, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE). A palestra tem como parceiros o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado.

Formado em Filosofia, com Mestrado e Doutorado em Educação pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), Mário Sérgio Cortella vai ministrar a palestra “Qual é a tua obra?”, onde debate as inquietações propositivas ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, encaminhou, no início deste mês de junho, ofício ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, solicitando o envio da lista sêxtupla dos advogados concorrentes à vaga do quinto constitucional reservada à OAB-AC.

O surgimento da referida vaga se deu em razão da aposentadoria da Desembargadora Izaura Maia, da classe de advogados, ocorrida no dia 23 de maio deste ano. Assim, nos termos do artigo 264 do Regimento Interno do TJAC, bem como do artigo 96 ...

A Juíza de Direito Maha Manasfi comunica que a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL) da Comarca de Rio Branco passa a atender em novo endereço a partir desta quarta-feira (29).

Até então a CEPAL funcionava ao lado da Vara de Execuções Penais (VEP), no Fórum Criminal da Capital, e agora passa a ocupar uma sala no prédio onde funcionava o Anexo do Tribunal de Justiça do Acre - localizado na Avenida Ceará, n° 2.692, Bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

A mudança da unidade acontece durante esta terça-feira (28), motivo ...

O Tribunal de Justiça do Acre publicou, nesta terça-feira (28), o Edital nº 11 (DJE, nº 4463, fls. 1 e 2) convocando mais três candidatos aprovados em recente processo seletivo para contratação de juízes leigos, destinados às Comarcas de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Considerando que três candidatos aprovados solicitaram a reclassificação para o último lugar da lista, bem como a necessidade de substituição de juiz leigo no 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, o Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, convoca os candidatos abaixo relacionados: